O que são Direitos Humanos?

Os direitos humanos são princípios e pressupostos legais consagrados, que não deveriam estar consagrados, pelo simples respeito que o ser humano deve um ao outro por viver em comunidade. Mas como este respeito é constantemente violado e violentado, foram necessários escrever e tipificar direitos humanos.

Os direitos humanos são princípios internacionais que servem para proteger, garantir e respeitar o ser humano. Devem assegurar às pessoas o direito a uma vida digna ou seja: com acesso à liberdade, ao trabalho, à saúde, à educação, entre outros direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Foi a luta contra a opressão que originou todo o movimento de proteção dos Direitos Humanos. A luta pela liberdade e pela vida. Liberdade que significa muito mais do que não estar preso. Liberdade individual, liberdade coletiva de regimes opressores.

E importante saber que as autoridades públicas são responsáveis pela efetivação dos Direitos Humanos. Países como o Portugal assinaram e ratificaram documentos onde se comprometiam a respeitar, garantir e proteger os Direitos Humanos. No entanto a responsabilidade de defesa dos Direitos Humanos está em cada um de nós também: mantermo-nos informados, saber informar, saber promover os direitos humanos.

Quais são os direitos humanos?

Antes de mais nada, é importante saber que a vida é um direito humano do qual ninguém pode ser privado. Mas a garantia à saúde, educação e salário justo também são Direitos Humanos. Ninguém vive em condições dignas sem alimentação, vestuário, casa, trabalho, segurança social, participação política, associativa entre outros direitos.

Os Direitos Humanos são indivisíveis, e interdependentes, são também universais.

Quais são esses direitos?

Direitos civis: o direito à igualdade perante a lei; o direito a um julgamento justo; o direito à liberdade de opinião e expressão; entre outros.

Direitos políticos: aqui entram o direito à liberdade de reunião; o direito de associação; o direito de votar e de ser eleito; o direito de pertencer a um partido político: o direito de participar num movimento social, entre outros.

Direitos sociais: são o direito à segurança social; o direito a um sistema de saúde entre outros.

Direitos culturais: desde logo o direito à educação; o direito de participar da vida cultural; o direito à evolução científica e tecnológica; entre outros.

Direitos económicos: direito a uma habitação condigna; o direito ao trabalho; entre outros.

Direitos ambientais – são os direitos de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente através da utilização de recursos naturais sustentáveis.

Para saber mais sobre os seus direitos, consulte a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os Direitos Humanos são o princípio e a base da nossa vivência em sociedade. Respeite, promova e informe-se sobre os seus direitos.