Diogo CostaOpinião

A dignidade como ficção

Somos contemporâneos de aspirantes a “autoritáriozinhos” em ascensão, que nos pretendem suprimir os direitos mais essenciais que temos, e exercer o seu construtivismo sobre as massas. A grande maioria das filosofias engendradas ao longo dos séculos, têm tido um único sentido: criar a sociedade à sua imagem. No entanto, tudo no homem tem de se resumir ao seguinte: a tolerância e o respeito mútuos, e efetivar a nossa dignidade como ser humano, como semelhante ao próximo.

Ora, a verdade é que as nossas diferentes formas de pensar e sentir são o que o realmente nos diferencia uns dos outros, mas o atentado contra os direitos fundamentais, aqueles que nos são inatos somente por sermos humanos (por sermos a mesma criatura), são uma constante. Tanto o Estado – como aqueles que desrespeitam a essência que nos caracteriza – não nos podem absorver, nem continuar alheios às práticas que, diariamente, levam a cabo.

Quando alguém com aspirações de implementar o culto ao líder (sobrevalorizando o seu ego na tentativa de se elevar à categoria de Deus) nos tenta implementar valores e ideais, procurando a doutrinação das massas, condiciona a nossa liberdade à partida. Cabe a cada um de nós interiorizar o que nos é intrínseco e não proceder, através de atos e palavras, de um modo contrário àquilo que desejávamos para nós. Daí surge o individualismo, a nossa autodeterminação, o livre-arbítrio e a afirmação da nossa racionalidade que nos faz discernir o bem do mal.

Existem direitos e princípios consagrados como supremos, e tantos deles violados, tantos deles que não vão muito além do papel com tinta, numa sociedade borratada pela distopia em tudo que lhe é inerente.

Desta feita, dizem-nos que temos a mesma dignidade social, a mesma dignidade enquanto pessoa, contudo, percebemos que algo de muito estranho ocorre nos tempos que correm…

Por exemplo, no âmbito do acesso ao direito, por os indivíduos mais vulneráveis serem pouco esclarecidos, a justiça – como valor imaterial elementar – fica aquém da sua função e fica a dever-lhes enquanto pessoas e cidadãos com direitos fundamentais reconhecidos. Na prática, essas pessoas não sabem como proceder para aceder aos tribunais ou recorrer aos meios de resolução alternativa de litígios, nem conhecem os direitos que têm e pouca gente tem interesse em elucidá-las quanto a essa matéria. Então, todos têm acesso ao direito, mas nem todos sabem como exercê-lo…

Por outro lado, está estabelecido que ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado em razão do sexo. A verdade, é que continua a ser reduzido o número de mulheres que conseguem ascender a cargos ocupados maioritariamente por homens. Mas vá, todos sabemos que a igualdade é uma aspiração e como aspiração não vamos cá entrar em exageros… De vez em quando até fica bem, mas também não é dia 8 de março todos os dias, até porque, segundo a consciência axiológica comunitária aceite, nos outros 364 dias elas podem ser vítimas de crimes hediondos e prejudicadas – a grande maioria das vezes – sem que resulte uma verdadeira consequência imediata – pelo menos legal – para quem viola os seus direitos…

Também o direito à liberdade de expressão e informação é um direito inalienável, porém ao exercer a liberdade de expressão de forma arbitrária e de maneira a que a mesma colida com outros direitos fundamentais, resultam sistematicamente ofensas à integridade moral e ao bom nome e reputação dos outros indivíduos i.e, alguém no exercício do seu direito à palavra, porque goza desse direito, usa-o como arma de arremesso: para difamar, para injuriar, ou seja, para ofender sem limites… Porque acha que tudo se resume somente à sua liberdade, não pensando na liberdade e na integridade pessoal de outrem, nem nas consequências que daí advêm… É claro, só com provas o agente é responsabilizado, caso contrário, palavras leva-as o vento…

De igual forma, os cidadãos têm o direito de informar, de se informar e serem informados, devendo a informação fornecida ser tudo menos tendenciosa, deve ser imparcial. Contrariamente, a (des)informação é uma realidade constante dos nossos dias, uma vez que a comunicação social é manipulada por grupos económicos, poluta por interesses e pela mediatização desenfreada na luta pelo maior número de audiências… Assim, só sabes o que eles querem, e da forma que eles querem que tu saibas…

Há que “desvirtualizar”, há que efetivar o princípio da dignidade da pessoa humana e os demais direitos e princípios que estão consagrados, senão caímos numa ficção que nós próprios criamos, e percebemos que existem mais barreiras do que aquelas que achamos que tinham ruído, porque os direitos fundamentais são universais, mas muitos quiseram desvirtuá-los, quiseram pô-los debaixo do tapete, consagrando-os interna e internacionalmente – e tantos outros pretendem aniquilá-los – e como fariseus conhecem a lei humana, todavia, não a cumprem, ou pior, eximem-se das suas funções e não a ensinam.

Diogo Costa
Jurista, Advogado Estagiário, Voluntário da FENIKS

Diogo Costa

Diogo Costa, jurista formado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto tem o seu berço em duas cidades: Gaia e Porto, nas quais foi absorvendo experiência de vida no ambiente da urbe vivenciando diversas intempéries e bênçãos dos relacionamentos humanos.
Assim, ingressou no curso de Direito com intuito de encontrar soluções justas para os litígios quotidianos, bem como para reduzi-los e para elucidar-se acerca do mundo jurídico que nos circunda. Apercebeu-se, através da sua experiência pessoal e profissional que existem realidades frágeis, fazendo-o, desta forma, repensar na importância dos Direitos Humanos e na necessidade de lutar por eles.
Começou também na sua adolescência a escrever os seus primeiros poemas, e mais recentemente, como autodidata, tem-se dedicado ao estudo da música.

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