Direitos HumanosLiberdadeRita Malpique

Liberdade de Expressão, não de generalização

Ainda que não pareça já necessário valorizar em Portugal o direito à liberdade de expressão, sabemos (já nos foi ensinado, referido, dito, escrito incontáveis vezes) que foi adquirido com muita luta pelos nossos antepassados – e pelos seus pais também. E mesmo ao dia de hoje, ouvimos sobre como essa liberdade fundamental não é uma liberdade sequer em vários países do mundo, é um luxo que ninguém pode comportar.

Valorizámos mais um bocadinho agora, mas esse sentimento pode passar.

Para alguns, tão fácil como pensar é este direito de se exprimir de forma livre e sem censura o que se formula na nossa cabeça através de palavras. Ainda que mais difícil para outros, é uma opção, que se pode exercer, teoricamente, sem impedimentos, sob pena de a sua violação ser teoricamente sancionada pelo direito vigente.

Na Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 37º, este poder revela-se a par da liberdade de informação, que é tão determinante que quase se transfigura nesse dever cívico. Claro, essa liberdade de tomar conhecimento das coisas não será depois exaustivamente definida nem pela nossa lei fundamental, nem por qualquer outra, nem poderia. Mas importa esclarecer que não se traduz em ler cabeçalhos de jornais, ou ouvir conversas da mesa ao lado que nos distraem da nossa, ou mesmo de pensar que alguma situação a que assistimos ou fomos parte é espelho e consequência de toda uma sociedade.

Leva-nos isto para a segunda parte do tema: o perigo de generalizar, de tomar a parte como um todo, de namorar quem se limita a expor, com um tom apaixonado e distinto, essas mesmas situações, e de desdenhar quem cabe nessa caixa que construímos a papel e cuspo. É de facto mais fácil falar nesses termos, mas sintamo-nos desafiados por quem contesta as premissas que são a base do nosso argumento, e aproveitemos esse balanço para o tornar mais sólido. Pode ser o primeiro passo para entrarmos no maravilhoso mundo da pesquisa.

A leitura de artigos de opinião parece-me excelente para descodificar temas que não dominamos ou cujas repercussões não entendemos plenamente, desde que saibamos consultar vários autores e não nos amarrarmos a um que parece ir bem na nossa linha. As várias perspectivas e experiências retratadas em jornais, sites e revistas podem ajudar-nos a tirar lições sem ter de ter vivido a situação pessoalmente – e agora já podemos falar do que não vimos.

Mais: tentemos chegar a temas que nos incomodam, ou sobre os quais já fomos acusados de ser intransigentes ou fechados. Ler, investigar, estar atento. Serão as coisas apenas como eu as assimilei?

Preocupam-me as generalizações que se fazem porque podemos criar problemas maiores do que as soluções que já tínhamos. Vejam-se exemplos mais óbvios, como a imagem que Viktor Órban, Primeiro-Ministro da Hungria, criou dos refugiados, retratando-os como terroristas; ou como Donald Trump, Presidente dos EUA, reduz os migrantes mexicanos nesse país a delinquentes que vivem dos subsídios do Estado. Geram-se problemas de ódio racial, de perseguição, de marginalização de grupos, normalmente minorias. Em Portugal, importámos o tema do “Black Lives Matter” para um território que, parece-me, não tem um problema estrutural de racismo – tem, de facto, pessoas racistas, mas não uma sociedade que tolera a discriminação, ou subliminarmente a evidencia, ou demonstra sistematicamente comportamentos diferenciadores de cada segmento étnico ou racial da população. Na verdade, não interessam todas as vidas?

É certo que os nossos recursos não são todos os mesmos – para lá queremos caminhar –, mas para a já maioria das pessoas é mais fácil procurar dados que estão condensados no telemóvel do nosso bolso de trás do que sair de casa para ir buscar o jornal. Mas muitos não estamos devidamente informados. Muitos ouvimos falar e tomamos isso como certo e, porque não, nosso. Não é?

Penso que a informação e um maior conhecimento das coisas tende a tornar-nos mais moderados e ponderados, o que se refletirá em várias vertentes da sociedade: os posts que partilhamos, os comentários que fazemos, as organizações que apoiamos, as conversas que temos, os interesses que prosseguimos, o voto que exercemos, o rumo do país para o qual contribuímos.

Não temos a nossa liberdade de expressão limitada pelo nosso conhecimento, mas temos um dever civil de fazer bom uso dela.

Rita Malpique

Formada em Direito pela Universidade Nova de Lisboa, decidiu depois virar para as Relações Internacionais nos seus estudos de mestrado, tendo ambas as formações confirmado aquilo que já sabia pelas suas experiências sociais: os direitos humanos devem ser garantia para todos e cada um, mas há ainda muito caminho que merece luta e esforço, em especial por quem tem voz.
Nascida em Elvas, nesse maravilhoso Alentejo, vive em Lisboa há quase 10 anos. É na capital que tem trabalhado, tanto na área diplomática (na Embaixada do Canadá, no Instituto para a Promoção da América Latina, e agora na Embaixada da Argentina) como no comércio internacional (na Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa e na Câmara de Comércio Internacional).
Neste percurso, somam-se experiências de voluntariado nacional e internacional, muito reveladoras da sede de ajudar e conhecer novos ambientes, culturas e mindsets. É possível que essa sede nunca seja saciada, mas o trabalho na FENIKS vai ajudar.

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