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APADRINHAMENTO CIVIL – O instituto fantasma da lei portuguesa

Habituámo-nos, desde cedo, a destacar, visualmente, naquele círculo formado por

crianças com diferentes características à volta do mundo (literalmente)que desenhávamos na escola, o direito a crescer no seio de uma família e a ter um lar. Contudo, é nos certo e sabido que, nem sempre a família biológica, a dita família de origem é capaz de assegurar o desenvolvimento sadio das nossas crianças, quer de um ponto de vista físico quer intelectual, pecando, umas vezes, por acção, outras por omissão ou, em várias situações, assumindo, apenas, que não reúnem condições que contribuam para o bem estar dos menores (esse conceito tão amplo e sui generis- já que, como se diz em direito” cada caso é um caso”,e, acrescentaria eu, todos devem merecer uma atenção individual, concreta, pessoalizada e até mesmo “ fora da caixa”) por factos que não lhe são imputáveis.

É, é-nos certo e sabido! Sabe-mo-lo. Ora, como sabemos! Sabemo-lo sempre que assistimos ao jornal das 8, sempre que acedemos às redes sociais ou quando vislumbramos a primeira página do jornal, enquanto aguardamos pelo café que se pretendia curto, mas chegou à mesa cheio.

Bom, regressando ao que importa… mas ainda tomando o café como cenário, nessa transição entre o “ Um café CURTO, por favor” e as letras gordas do JN “ Bebé de 8 meses abandonado nas ruas de Lisboa”, erguem-se as vozes “ (…)é por isso que nem leio…para ver desgraças?”. Pois, mas são as nossas desgraças, as desgraças de todos, da comunidade, do colectivo!

É neste âmbito que intervêm os mecanismos integrantes de um estado de direito e que se grita pela aplicação da lei em vigor que contemple e, caso não possa restituir uma situação ideal, solucione, ampare, acompanhe e atribua respostas que diminuam o impacto das desgraças, das nossas desgraças, das desgraças de todos. Habituámo-nos, também, desde cedo, à figura da adopção como forma de devolver ao menor que foi subtraído de alguma forma, a possibilidade de se abeirar de amor, de cuidados, de estabilidade e de conforto.

Porém, e, embora a adopção seja a celebridade do direito da família português, a sua constituição é complexa, morosa e falível ( se o café estiver, realmente, muito cheio,

aproveitem para pesquisar o número de crianças devolvidas às instituições como se de encomendas com defeito se tratassem). A boa notícia é que ela não é a única! Mas disso, practicamente, ninguém sabe.

A Lei n.o 103/2009, de 11 de setembro, aprovou o Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil, que constitui uma relação jurídica entre uma criança/jovem e uma pessoa ou família que exerça os poderes e deveres próprios dos pais e promova uma relação afectiva adequada e permita um desenvolvimento saudável num seio familiar.

O apadrinhamento civil deve manifestar vantagens para a criança ou o jovem,tendo como referência o superior interesse da criança, e, para que possa ser aplicado, é necessário que não estejam reunidos os pressupostos da adopção, distinguindo-se desta última por não incluir a cessação do vinculo com a família biológica, factor que

sustenta toda a minha simpatia por este instituto, uma vez que, prioriza as reais necessidades do menor ao invés dos interesses dos hipotéticos tutores, que, não os querendo menorizar ou subestimar, não devem constituir o fim último dos processos de promoção e protecção de menores.

Não será o apadrinhamento civil um verdadeiro acto de altruísmo? Eu creio que sim….Mas, practicamente, ninguém sabe.

Em boa verdade, apenas uma minoria da nossa sociedade conhece esta figura, já que ela carece, desde a sua entrada em vigor, de uma manifesta falta de divulgação, fazendo-me crer que o desconhecimento se estende, até, aos técnicos, que, por não a conhecerem, também não a propõem. É incompreensível a discrepância entre a percentagem de crianças institucionalizadas e a percentagem de crianças que são referenciadas para o apadrinhamento, residindo, esta disparidade, no número gordo da primeira comparado com o escanzelado da segunda.

Mas, então, as nossas crianças, não têm direito ao lar e à família?

Sara Francisco

Nasceu em Lamego no dia de ano novo, e, talvez por isso, seja apreciadora do recomeço e se considere, também, uma Fénix/Feniks.
É de 93, tendo sido esse também o ano em que nasceu Philadelphia, um filme que retrata a violação dos direitos humanos, nas suas variadas formas, e que a levou a decidir que iria estudar Direito.
Fê-lo, anos mais tarde, na Universidade do Minho e tem Braga como a sua cidade do coração. Não fosse ela uma apreciadora das paisagens magníficas e do vinho do seu Douro e quase se considerava filha de Bracara Augusta.
Traz consigo um ímpeto que a leva a fazer coisas diversificadas e a ter em mente, a cada dia, um novo projecto. Procura sentir que contribui, de alguma forma, para algo maior, tendo na parte social do direito um grande interesse, nomeadamente, no Direito de Menores.
É jurista, advogada, formadora, técnica de apoio à vítima e nas horas vagas perde-se facilmente a captar paisagens através da lente, a ouvir um clássico do rock e a explorar as artes, vendo na escrita a sua predilecta por ser a que lhe permite ir mais além, agitar mentes, colocar questões, abanar o conformismo.
Apreciadora dos meandros da mente humana e de uma boa conversa sobre as coisas do mundo (como lhes chama, frequentemente) costuma dizer que só ainda não criou heterónimos porque não tem tempo!

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