Direitos HumanosSara Francisco

HABEAS CORPUS – Quem és tu?

Refere a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu tão citado e badalado art. 3, que “todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

O direito à liberdade, concretamente, encontra-se contemplado no art. 27.º da CRP e a sua amplitude só pode ser diminuída em situações limite e, devidamente, previstas na lei.

A liberdade é o reverso da moeda, nomeadamente, da detenção e da prisão, já que ambas privam o indivíduo da sua liberdade individual. “O Homem é livre, mas ele encontra a lei na sua própria liberdade” ,disse, tão sapiamente, Simone de Beauvoir.

Não raras vezes, os órgãos de polícia criminal e os próprios cidadãos em determinados casos, procedem ao acto da detenção, previsto no artigo 254.º e seguintes do Código de Processo Penal, que se define como sendo o “acto de imposição a alguém suspeito da prática de um crime, de um estado de privação provisória da liberdade, com o fim de o submeter a decisão de uma autoridade”, podendo ser levada a cabo em flagrante delito ou através de mandado de detenção, devendo obedecer a determinados requisitos dispostos na lei de forma imperativa.

No entanto, os pressupostos supra referidos, por falha ou erro grosseiro de quem procedeu à diligência, podem não se verificar, consumando-se uma detenção ilegal à qual se poderá reagir através de habeas corpus, sendo esta uma providência cuja finalidade é por termo à situação de privação da liberdade ilegal, constituindo, assim, um garante da defesa de direitos fundamentais.

É entendido como um mecanismo que tem o intuito de ultrapassar situações em que, por negligência do Estado, alguém foi submetido a uma privação de liberdade sustentada num abuso de poder ou numa aplicação errónea da lei pelos agentes judiciais.

Sara Francisco

Nasceu em Lamego no dia de ano novo, e, talvez por isso, seja apreciadora do recomeço e se considere, também, uma Fénix/Feniks.
É de 93, tendo sido esse também o ano em que nasceu Philadelphia, um filme que retrata a violação dos direitos humanos, nas suas variadas formas, e que a levou a decidir que iria estudar Direito.
Fê-lo, anos mais tarde, na Universidade do Minho e tem Braga como a sua cidade do coração. Não fosse ela uma apreciadora das paisagens magníficas e do vinho do seu Douro e quase se considerava filha de Bracara Augusta.
Traz consigo um ímpeto que a leva a fazer coisas diversificadas e a ter em mente, a cada dia, um novo projecto. Procura sentir que contribui, de alguma forma, para algo maior, tendo na parte social do direito um grande interesse, nomeadamente, no Direito de Menores.
É jurista, advogada, formadora, técnica de apoio à vítima e nas horas vagas perde-se facilmente a captar paisagens através da lente, a ouvir um clássico do rock e a explorar as artes, vendo na escrita a sua predilecta por ser a que lhe permite ir mais além, agitar mentes, colocar questões, abanar o conformismo.
Apreciadora dos meandros da mente humana e de uma boa conversa sobre as coisas do mundo (como lhes chama, frequentemente) costuma dizer que só ainda não criou heterónimos porque não tem tempo!

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