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Conflito de Tigré, uma guerra sem fim à vista?

A região de Tigré no norte da Etiópia tem sido palco de uma guerra sangrenta, onde os direitos humanos e o direito internacional humanitário têm sido constantemente violados pelas partes em conflito.

No início da década de 90 do século passado, a Etiópia instaurou um regime Federal Étnico consagrado na sua constituição. Fruto da necessidade de reconhecimento e igualdade das várias etnias que este país possui, o mesmo foi dividido em 9 regiões administrativas. Essa divisão não teve em conta a geografia nem a economia mas somente a etnia dominante. A pertença a um Kilil ou região, permite aos seus habitantes exercer livremente os seus direitos políticos e sociais, todavia, restringiu os movimentos dos mesmos, passando a ser considerados estrangeiros fora do seu Kilil. Esta divisão traz, sobretudo, problemas às restantes minorias étnicas que não têm  igualdade no acesso aos direitos. De realçar que é um país em que existem cerca de 80 etnias.

Em 2018, foi designado Primeiro Ministro Abiy Ahmed após o estado de emergência decretado com a demissão do anterior PM. Com o intuito de acalmar as tensões étnicas, as suas medidas iniciais contra a corrupção e os abusos policiais incrementaram a sua popularidade. Promoveu a libertação de presos políticos e de jornalistas e permitiu o funcionamento de grupos de oposição. Mas foi o acordo de paz obtido com a Eritreia que lhe granjeou o Nobel da Paz em 2019.

Neste mesmo ano, a Frente Democrática Revolucionária do Povo Etíope que dominou a política durante 30 anos e incluía os vários partidos de cariz étnico é convertida no Partido da Prosperidade liderado por Ahmed. A Frente de Libertação Popular Tigré não se vinculou a esta iniciativa.

As divergências entre o PP e a FLPT eram já notórias, mas agudizaram-se quando o Governo Federal decidiu adiar as eleições previstas para maio 2020 devido à pandemia. Com a proibição de comícios, prisões de oponentes políticos e de jornalistas, o clima de intimidação foi aumentando gradual e perigosamente. As acusações de autoritarismo e repressão não se fizeram esperar contra Ahmed e as forças policiais.

Em setembro de 2020, a administração regional convocou eleições que foram consideradas ilegais pelo Governo Federal e em novembro a TPLF foi declarada “grupo terrorista”.

A 4 de novembro começam os ataques do Governo Etíope à região do Tigré, tendo como fundamento um alegado ataque da TPLF a uma base militar na região no dia anterior. No mesmo mês, a administração de Tigré solicitou à União Africana que fossem encetadas negociações com o Governo Federal mas tal pedido foi descartado por este bem como, foram rejeitados os apelos da comunidade internacional ao diálogo entre as duas partes.

Com o início dos confrontos armados, o número de mortes de civis, violações de direitos humanos e deslocação de pessoas não pararam de aumentar. As Nações Unidas solicitaram acesso à região de Tigré que está completamente isolada com interrupção do acesso à internet e comunicações telefónicas. A ACNUR pediu a criação de corredores que permitam a saída dos civis em segurança bem como a entrada de material e assistência humanitária.

A falta de eletricidade, telecomunicações e  combustível, entre outras, restringe a ajuda humanitária incluindo a assistência aos feridos em combate. Tendo em conta estes condicionalismos, os ataques deliberados contra estabelecimentos de saúde e a falta de pessoal, o sistema de saúde está colapsado.

Esta região tinha cerca de 5 milhões de habitantes quando começou o conflito, onde se incluíam já 100.000 deslocados e 96.000 refugiados, 40% das quais são crianças. Além das inúmeras vítimas mortais, este conflito provocou já cerca de 60.000 refugiados que são acolhidos pelo Sudão em condições paupérrimas e sem dignidade. Violações de direitos humanos, bloqueios informativos, mortes de civis e refugiados são os elementos dramáticos desta guerra. É urgente que as partes beligerantes entrem em acordo e que a comunidade internacional pressione para que terminem as atrocidades sobre este povo que está entregue à sua sorte.

A comunidade internacional apela a um cessar-fogo urgente. Pede o diálogo entre as partes de forma inclusiva. Líderes da região acusam a Eritreia de estar a atacar o Tigré enquanto aliados do Governo Federal. Passando a ser um confllito internacional, a ONU tem a obrigação de intervir.

Organizações internacionais de direitos humanos pedem uma investigação independente ao assassinato de centenas de civis em Mai-Kadra onde o massacre ocorrido poderá constituir um crime de guerra.

Uma delegação norte-americana está já em negociações em Adis-Abeba com vista à pacificação do conflito. Teme-se que esta guerra civil se prolongue no tempo e no espaço pois os insurgentes têm o apoio da população local e poderá atingir os países vizinhos do Corno de África.

Isabel Leitão

Isabel Leitão

Jurista, analista internacional. Mestre em geoestratégia e terrorismo jihadista. Doutoranda em investigação de direito, educação e desenvolvimento.

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