Direitos HumanosIsabel Leitão

Quanto custa um ser humano?

O tráfico de pessoas é a terceira atividade ilegal mais lucrativa do mundo, logo a seguir ao tráfico de drogas e de armas. Esta atividade criminosa é responsável pela violação de todos os direitos fundamentais do ser humano quer seja no tráfico de pessoas para exploração sexual, tráfico para trabalho forçado, tráfico para atividades criminosas como é exemplo a venda de drogas, tráfico de órgãos ou tráfico para mendicidade. As pessoas vítimas de tráfico perdem toda a sua dignidade, os seus direitos são-lhes retirados ficando em situação de extrema dependência do traficante sujeitas a todo o tipo de coações físicas e psicológicas.

As vítimas são sempre pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade que é aproveitada pelos traficantes, sejam eles indivíduos a atuar sozinhos, sejam eles grupos de crime organizado. O ofensor é, em 60% dos casos onde existiu condenações (dados das Nações Unidas), adulto do sexo masculino. Já quanto às vítimas, os dados de 2018 mostram que em cada 10, 5 são mulheres e um terço são crianças, quer sejam rapazes ou raparigas. Estes dados demonstram, indubitavelmente, que são as mulheres e as crianças os alvos mais fáceis no crime de tráfico de pessoas.

Na totalidade dos casos detetados pelo mundo, 50% referem-se a tráfico para exploração sexual na sua maioria de mulheres e 38% a tráfico para trabalhos forçados, onde a maioria das vítimas são homens.

Considerando-se que a vida humana não tem preço, neste contexto os dados que existem mostram-nos que a vida duma mulher no sudeste asiático para casamento forçado tem um valor máximo de 3000 dólares, para outras atividades relativas a exploração sexual o preço pode variar entre os 250 e os 23.000 dólares. Por umas centenas de dólares, vende-se ou compra-se um ser humano como se se tratasse duma mercadoria. A rentabilidade para os traficantes nas atividades a que sujeitam as suas vítimas não é fácil de apurar pois só quando existe a identificação do crime é que se obtem dados e esta situação resulta de difícil deteção uma vez que, na sua maioria, estão em causa o país de origem, o de tránsito e o de destino. As vítimas, no caso de crimes de tráfico transnacional, ficam privadas da sua documentação e de falar com terceiros, o que não permite às autoridades verem de imediato que se trata de crime e que as vítimas não estão naquela situação voluntariamente. Condicionando ainda mais a sua precária situação, estas são muitas vezes induzidas a consumir álcool e drogas de forma a que a sua dependência aumente em relação ao traficante.

Há fatores determinantes que potenciam o crime de tráfico de pessoas, sendo o económico o que aparece em primeiro plano. O aliciamento pode acontecer quer em termos de propostas de trabalho altamente rentáveis que funcionam como um engodo, quer na forma de empréstimos aos pais de dinheiro, ficando os seus filhos sujeitos a trabalhar indefinidamente para os traficantes. Em ambos os exemplos, aparecem despesas adicionais criando vínculos com contornos esclavagistas dos quais as vítimas não se conseguem livrar. Os cenários de extrema pobreza são o fator determinante, mas também famílias disfuncionais, desequilíbrios mentais e crianças sem proteção parental são os cenários de maior risco para as vítimas. No respeitante às mulheres e crianças, a situação agudiza-se quando falamos de movimentos migratórios em que ficam à mercê dos seus traficantes. Os emigrantes ilegais passam a ser vítimas de tráfico humano de forma rápida. Entregam o pouco dinheiro que têm a quem os transporta e a partir daí ficam subjugados à sua vontade. Os migrantes que escapam de cenários de fome e de guerras, na tentativa de encontrarem uma vida melhor, tornam-se escravos. Há numerosas situações em que as crianças vão sozinhas ou ficam sozinhas durante o percurso, sem qualquer tipo de proteção e sujeitas às más intenções dos traficantes que tentam rentabilizá-los em qualquer atividade. Outro cenário em que os riscos aumentam exponencialmente é o dos conflitos armados em que, muitas vezes, sem pais ou não tendo estes qualquer possibilidade de se oporem aos grupos armados, são levados para lutar, para serem explorados sexualmente ou para trabalhos forçados.

A situação económica sendo o fator determinante que coloca em risco as potenciais vítimas coloca em alerta todas as organizações de direitos humanos e as Nações Unidas. Na vigência desta crise pandémica e com as dificuldades financeiras a atingirem todos os países e os seus cidadãos teme-se que este tipo de criminalidade aumente, sendo necessário um reforço de vigilância por parte das autoridades e, em particular que os Estados através de acordos multilaterais protejam os indivíduos de serem alvo deste crime.

Como fenómeno mundial que é, Portugal também possui registos de vítimas, mais uma vez difíceis de apurar. De acordo com o relatório de segurança interna referente a 2020, foram identificadas vítimas de tráfico para trabalhos forçados. O setor agrícola é o destino mais comum para este tipo de tráfico e o nosso país não é exceção. Os traficantes conseguem ludibriar as autoridades, colocando as suas vítimas em locais remotos e isolados tal como ocorreu no Alentejo. As vítimas são na sua maioria de origem paquistanesa e moldava. Como país de destino ou de tránsito para o resto da Europa, foram também identificados casos de tráfico para exploração sexual de mulheres na sua maioria de nacionalidade romena.

De acordo com a Organização Internacional de Trabalho, o crime de tráfico de pessoas gera lucros na ordem dos 150 milhões de dólares por ano. São vítimas, 21 milhões de pessoas e, as crianças representam ¼ destes números.

Isabel Leitão

Isabel Leitão

Nascida em Angola e crescida no norte de Portugal tem a boa disposição e a sociabilidade típica de ambos os sítios. Muito jovem descobriu Ernest Hemingway e a sua paixão pela escrita adensou-se de tal forma que ainda pensou em jornalismo como licenciatura. Mas foi o Direito em Coimbra que a acolheu com a pretensão de tornar o mundo um lugar mais justo.
Fervorosa defensora dos direitos humanos, acredita que é a Educação a melhor arma para que todas as pessoas do mundo tenham uma vida digna.

Publicações Relacionadas