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25 de abril: o dia da Liberdade

Há 47 anos que se celebra o 25 de abril em Portugal, mas qual a sua importância? Quais os avanços que trouxe para o país? E, porque é importante ser mantida viva a memória deste célebre acontecimento?

O dia 25 de abril de 1974 é um dia simbólico para Portugal. Foi o segundo maior acontecimento da história portuguesa do século XX desde a implantação da República em 1910. Este acontecimento representa o fim do governo de Marcelo Caetano, sucessor do ex-ditador António de Oliveira Salazar, por meio de um golpe de Estado. O governo de Marcelo constituía o seguimento da ditadura salazarista, com polícias ativas em processos de espionagem, tortura e censura para com a opinião pública e a oposição.

Deste modo, a liberdade de expressão antes desta data histórica era censurada. Vários autores, escritores, jornalistas, professores universitários foram punidos com pena de prisão por ousarem exprimir opiniões contra o regime. Havia tortura nas mãos da bem conhecida PIDE, mais tarde, DGS[1]. Esta era a polícia do Estado Novo conhecida pelos seus métodos punitivos e desumanos. A PIDE instaurou um regime de medo e manipulação, levando a acreditar que via e ouvia tudo em todo o lado e, como tal, quem não denunciasse qualquer tentativa de rebelião seria punido. Ainda assim, a tortura nunca foi diretamente declarada como parte dos seus métodos, porém, também nunca foi omitida, pois servia como mensagem para evitar novas tentativas de manifestação, sendo o medo a arma do regime. Os mais perseguidos foram os comunistas que, por várias vezes, tentaram instaurar golpes de Estado que falharam por haver nos seus grupos infiltrados da PIDE. Logo após o 25 de abril este aparelho repressivo foi o primeiro a ser desmantelado.

Durante o Estado Novo havia eleições, mas a censura e a fraude das campanhas eleitorais marcaram a derrota da oposição, sendo sucessivamente eleitos defensores do regime. Além do carácter fraudulento, estas não eram abertas a toda a população, sendo excluída a opinião de grande parte da sociedade. Isto é algo que a sociedade de hoje já não conhece graças ao 25 de abril. O sistema pós-25 de abril consagrou na nova Constituição de 1976 o sistema de voto livre e universal, no qual todos os maiores de 18 anos são livres de votar em quem melhor entenderem. Infelizmente, hoje, Portugal é um dos países com a maior taxa de abstenção europeia, pois parece que a população dá pouca importância à liberdade de expressar a sua opinião política, um direito fundamental, pilar da democracia.

Percebe-se assim que a rigidez deste regime não seria eterna e, eventualmente, a população se fartaria. A partir dos anos 60, tal seria visível, o regime tinha os dias contados. A historiadora Irene Pimentel, refere que o processo de transição para a democracia pelo 25 de abril foi muito motivado pelas guerras coloniais nos territórios do Ultramar que Salazar tanto se esforçou por manter contra tudo e todos. Porém, os militares em África tinham uma visão diferente. Eles compreenderam que o conflito não se resolveria por meio de guerra, mas sim por meio político. Esta nova perceção por estes militares ajudou ao enfraquecimento da ditadura, chegando ao ponto de não haver retorno. Desta forma, o poder militar fragmentou-se e os militares começaram a conspirar a deposição do regime que, posteriormente, iria garantir a independência das colónias.

Destarte, o golpe de Estado de dia 25 de abril de 1974 é realizado pelo Movimento das Forças Armadas (MFA), dirigido por Salgueiro da Maia, numa marcha que se iniciou em Santarém até ao quartel em Lisboa. Inicia-se na noite do dia anterior com a emissão da música de Zeca Afonso – ilegalizada pelo governo pelo seu carácter comunista -, que marca o início do golpe e se torna o hino do 25 de abril. Concretiza-se quando o regime militar dirigido por Maia cerca o presidente Marcelo Caetano, que não teve outra escolha a não ser render-se e entregar o poder a António de Spínola. No final, a população sai à rua para comemorar o fim dos 41 anos de ditadura, marcada pelos cravos oferecidos aos soldados que se tornaram o símbolo da revolução. Estes são vistos por todo o lado todos os anos nas celebrações do 25 de abril.

O 25 de abril simbolizou uma grande conquista para Portugal. Foi o dia da Liberdade. Foi o dia em que os portugueses avistaram um clima de mudança após décadas de medo e submissão. Foi o dia em que saíram à rua e com os cravos erguidos se manifestaram em voz e espírito por um futuro melhor. Ademais, este acontecimento marcou a história devido à sua concretização pacífica, que ainda assim não impediu de cumprir com o objetivo final de colocar fim ao regime ditatorial, passando a servir como inspiração a outros países que puseram em prática as suas transições democráticas.

Faz este ano 47 anos que Portugal instaurou a democracia. O seguimento da democratização trouxe os pilares que ainda hoje se mantêm e que devem ser preservados. Em termos políticos é visto pela primeira vez, imediatamente em 1975, após décadas de censura, votar-se democraticamente. Porém, os planos das transformações de Portugal não se ficaram pela vertente política, várias outras transformações se seguiram, muitas delas ainda hoje visíveis nos pilares da democracia portuguesa. Foi um processo complexo de reformas que trouxe aos portugueses benefícios a vários níveis. Houve uma configuração do Estado de bem-estar democrático com a introdução da segurança social, a universalização das pensões de origem não-contributiva, a definição de um salário mínimo para todo o país e, portanto, um modo justo de distribuição da riqueza. Brevemente seria introduzido um sistema público de saúde.

Todas estas estruturas ainda hoje existem, e infelizmente são por muitos malfaladas, especialmente quando utilizadas por aproveitamentos políticos. Deve-se lembrar que com a introdução do SNS veio a redução da mortalidade infantil, que era alta em Portugal e, por consequência, uma maior esperança média de vida – uma das mais favoráveis do mundo. A desfragmentação deste sistema será o retrocesso de Portugal. Estas estruturas são e continuam a ser necessárias, logo, devem ser melhoradas e não eliminadas.  

Além destas, foi eliminado o vinco doutrinário na educação e na cultura que deixam de ser manipuladas pelo regime. Acrescenta-se que uma das maiores transformações do 25 de abril, que pouco se fala, é a evolução do papel das mulheres na sociedade portuguesa, em particular, no trabalho e ensino. Ainda que as mulheres já trabalhassem antes da revolução, o seu papel na sociedade estava ainda muito enraizado ao nível doméstico e familiar. O seu lugar na sociedade altera-se e é o que faz hoje com que Portugal seja, segundo Cabral, um dos países da UE com uma elevada percentagem de mulheres em atividade.   

Pode-se dizer que, no geral, as reformas do 25 de abril foram positivas. Elas contribuíram para desenvolver um país pobre e isolado para os patamares de uma vida social decente. Anos mais tarde, continuará esse processo no seio da União Europeia.

Em conclusão, se observarmos a sociedade de hoje, percebemos que esta cada vez menos partilha entusiasmo pelas celebrações do 25 de abril, acontecimento este histórico que, pelos motivos já apontados, introduziu grande parte do que temos hoje à disposição. Acontecimento que nos permite hoje ter os direitos e liberdades civis, sociais e políticas que eram negados em tempos anteriores. Infelizmente, a memória do 25 de abril foge principalmente aos mais novos que já estão longe do período que foi a ditadura. Porém, como diz Pimentel, “o esquecimento faz parte do próprio trabalho da memória. É a possibilidade de esquecer que torna possível a memória de algumas coisas”.

Por um lado, deve-se compreender a felicidade de não se ter conhecido esta realidade, mas por outro deve-se lembrar que a ignorância sobre o passado nunca é sinal de progresso. O estudo do passado é o que permite um futuro melhor. A memória de situações históricas leva a que as tragédias não se repitam. Hoje, facilmente se percebe que com o crescimento do populismo utilizado por partidos extremistas é posto em causa todo o progresso que o 25 de abril trouxe a Portugal. Este é um risco à Liberdade e à democracia como se conhece.


[1] Polícia Internacional e de Defesa do Estado/Direção-Geral de Segurança (PIDE/DGS)

Inês Costa

É estudante universitária de Relações Internacionais no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em Lisboa. É lisboeta de nascença, mas sempre manteve as suas conexões à família que vive longe e à aldeia perto de Leiria que a viu crescer. Teve um caminho atribulado, iniciou os seus estudos a 300 km de casa, no Algarve, em Línguas, Literatura e Cultura, mas rapidamente compreendeu que não era o que pretendia seguir. Assim, lançou-se numa segunda aventura para ainda mais longe, a quase 500 km de casa, onde chegou a Bragança e por lá esteve um ano a estudar Línguas para Relações Internacionais.
Apesar destas constantes mudanças e incertezas, algo do qual nunca duvidou foi o seu gosto pelas línguas. É apaixonada por línguas desde o inglês até ao chinês. Considera incrível a capacidade de comunicar com pessoas de diferentes contextos. Deste modo, encontra-se a acabar os seus níveis de inglês, alemão, a iniciar chinês e, eventualmente, irá iniciar russo.
Além do seu gosto por línguas estrangeiras, a sua curiosidade não acaba aqui. É igualmente interessada em temáticas das Relações Internacionais, em particular pela área dos Direitos humanos conjugada com a segurança internacional. Por esta razão, decidiu voltar à sua cidade, Lisboa, e por lá se encontra a terminar os seus estudos em Relações Internacionais.

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