Direitos das CriançasDireitos HumanosSara Francisco

“Em Abril, protecções mil….e depois?” – Incha, desincha e passa?

De certo que o laço azul aposto na Câmara Municipal de Guimarães, no Castelo de Lamego e até o laço humano criado pela comunidade escolar de Ovar, à semelhança de todas as acções promovidas pelas CPCJ´s (Comissões de Protecção de Crianças e Jovens) territorialmente competentes, só terão passado despercebidos aos mais distraídos (àqueles cujo número de postes abalroados durante a vida já vai em grande número).

Assim sendo, e perante a visibilidade que é dada (e bem) a este tipo de sensibilização, foram várias as manifestações, partilhas e acções de envolvimento dos indivíduos, dos cidadãos atentos, naquele que é chamado de mês azul – o mês de prevenção contra os maus tratos na infância.

Denominação e tributo que se deve a uma mulher norte americana, de nome Bonnie Finney, que enlaçou uma fita azul na antena do carro, em homenagem ao seu neto que havia sido vítima mortal de maus-tratos.

“Serei o que me deres…que seja amor” é o bordão mais ouvido por estes dias.

E o estado? O que nos dá o estado? O que faz o estado para promover a protecção das crianças e jovens em Portugal?

Há muito que se vai apontando falhas no sistema de protecção, nomeadamente, no que diz respeito à ausência de habitação condigna para os nossos menores, evidenciando-se um desamparo das pessoas no que diz respeito, por exemplo, às situações de despejo (para as quais a lei prevê protecção, não correspondendo, no entanto, a mesma, às necessidades reais, na maior parte dos casos), com especial enfoque para as famílias de determinadas etnias.

 Já agora, e se ainda estiverem aí – nunca se perguntaram qual é a natureza e o tipo de acompanhamento que é dado às crianças que vivem em carrinhas e que preenchem o dia-a-dia a vender pensos para as feridas? Essas que não dispõe da tal habitação condigna e muito menos usufruem do seu direito à educação e ao ensino obrigatório? É que este é sempre o meu dilema quando saio do LIDL.

Falha também no acompanhamento que é dado às crianças vítimas de crime, nomeadamente, de violência doméstica, que, pela sua tenra idade necessitam de apoio psicológico imediato, do qual vêm a dispor num hiato de tempo considerável, encontrando-se, não raras vezes, vários meses a processar autonomamente os acontecimentos, não dispondo de uma mão orientadora.

E foi falhando, arrisco-me a dizer, até há bem pouco tempo, com a ausência da alteração ao Código de Processo Penal (CPP) no sentido de clarificar a letra da lei e de atribuir, expressamente, o estatuto de vítima às crianças que testemunhem e vivam em contexto de violência doméstica, cuja faculdade, recordo, permite que sejam protegidas, apoiadas e que intervenham no processo penal, oferecendo prova e podendo ser ouvidas, nomeadamente, no sentido de requererem medidas de afastamento.

Pois bem, se por um lado esta realidade transporta implicações legislativas, por outro lado, apresenta-se como o meio mais escorreito de garantir assistência à camada mais frágil da sociedade, que temos a obrigação de observar, vigiar, e, sempre que for o caso, sinalizar, referenciar e acompanhar.

Possibilitando, deste modo, e se quiserem soluções generalistas, comunitárias (caso as outras não se mostrarem suficientes) e ao nível da prevenção geral, que estes menores tenham um crescimento sadio e uma natural integração na sociedade, evitando o fenómeno da “aprendizagem por observação”, reduzindo, assim, as hipóteses de virem a reproduzir a realidade vivenciada por a entenderem como sendo normal, já que foi única que conheceram.

E se nunca ninguém lhes explicar o contrário? Incha, desincha e passa?”.

Não nos podemos focar só nos actores e subtrair as nossas responsabilidades quanto aos espectadores de um triste drama que não pára de acumular cenas, diariamente.

Há, ainda, um longo caminho a percorrer no que à protecção das crianças e jovens diz respeito num Portugal cada vez mais marcado pela violência dentro de portas e pela desestruturação familiar.

Por isso pergunto: – E passado Abril?

Sara Francisco

Sara Francisco

Nasceu em Lamego no dia de ano novo, e, talvez por isso, seja apreciadora do recomeço e se considere, também, uma Fénix/Feniks.
É de 93, tendo sido esse também o ano em que nasceu Philadelphia, um filme que retrata a violação dos direitos humanos, nas suas variadas formas, e que a levou a decidir que iria estudar Direito.
Fê-lo, anos mais tarde, na Universidade do Minho e tem Braga como a sua cidade do coração. Não fosse ela uma apreciadora das paisagens magníficas e do vinho do seu Douro e quase se considerava filha de Bracara Augusta.
Traz consigo um ímpeto que a leva a fazer coisas diversificadas e a ter em mente, a cada dia, um novo projecto. Procura sentir que contribui, de alguma forma, para algo maior, tendo na parte social do direito um grande interesse, nomeadamente, no Direito de Menores.
É jurista, advogada, formadora, técnica de apoio à vítima e nas horas vagas perde-se facilmente a captar paisagens através da lente, a ouvir um clássico do rock e a explorar as artes, vendo na escrita a sua predilecta por ser a que lhe permite ir mais além, agitar mentes, colocar questões, abanar o conformismo.
Apreciadora dos meandros da mente humana e de uma boa conversa sobre as coisas do mundo (como lhes chama, frequentemente) costuma dizer que só ainda não criou heterónimos porque não tem tempo!

Publicações Relacionadas