Direitos HumanosIsabel LeitãoLiberdade

Porque devemos celebrar o 25 de abril?

Parece que foi há muito tempo mas efetivamente, a nossa história recente (apenas 47 anos) mostra-nos um Portugal tacanho, discriminatório, pobre, analfabeto e sem liberdade.

 A Constituição portuguesa anterior à revolução, não garantia o direito dos cidadãos à educação, à saúde, ao trabalho e à habitação. Não existia o direito de reunião e livre associação e as manifestações eram proibidas. Não existiam eleições livres e quem se opusesse ao regime era preso, torturado ou ia para o exílio. A única organização política permitida era a União Nacional, não sendo possível a existência de outros partidos. A Pide trabalhava arduamente em calar as vozes de quem não se sentia satisfeito com o regime, particularmente os que se opunham às guerras coloniais que ocorriam em Angola, Guiné e Moçambique.

Com uma taxa de analfabetismo elevadíssima, elemento essencial para a opressão, a ditadura instalou-se e perdurou durante quatro décadas provocando um atraso enorme relativamente a outros países do mundo.

Se os direitos eram francamente diminuídos para a generalidade da população, a situação agudizava-se para as mulheres: à mulher era permitido pela lei civil o governo doméstico, se trabalhassem fora de casa ganhavam, em média, menos 40 % do que os homens, isto se os maridos o permitissem. As mulheres eram alvo de forte discriminação não lhes sendo permitido, por exemplo, o acesso à carreira da magistratura, diplomática, militar e policial. Não podiam viajar para o estrangeiro sem autorização do marido (até ao final da década de 60); podiam ser repudiadas pelos maridos se não fossem virgens por altura do casamento; no caso de serem chefes de família (por viuvez) podiam votar para as juntas de freguesia mas tinham de apresentar um atestado de idoneidade moral.

Estes são alguns exemplos que ilustram a falta de liberdade e de acesso a direitos da população portuguesa até ao 25 de abril de 1974. Os saudosistas do Estado Novo ou provinham de famílias abastadas ou não tinham  qualquer pensamento crítico. Custa a qualquer ser humano entender como devemos defender e aceitar um regime que oprima os cidadãos, que não lhes dê oportunidades de escolha. A não ser, claro, que sejamos pertencentes a alguma classe privilegiada e, egoisticamente, achemos que a situação opressiva seja vantajosa.

Com a consagração de direitos sociais, económicos e políticos na Constituição da República Portuguesa em 1976, operaram-se transformações fundamentais na sociedade portuguesa que beneficiaram os seus cidadãos e, sobretudo, as suas cidadãs.

As primeiras eleições livres foram efetuadas em 25 abril de 1975 e às mulheres, concedido pela primeira vez o voto universal, acabando com as restrições baseadas no sexo dos eleitores; a Constituição estabeleceu o princípio da igualdade entre homens e mulheres revogando o direito discriminatório até então vigente; foi abolida a permissão dada aos homens de matar impunemente as suas mulheres e filhas até aos 21 anos por “crimes de honra”; foi estabelecido o salário minímo nacional; foi consagrado o direito à greve; redução do horário laboral para 40 horas semanais bem como o direito às férias. Foi consagrado o acesso, sem discriminação de qualquer ordem, à saúde, à educação, à justiça.

Se não fosse o 25 de abril, este texto não estaria a ser escrito, a censura que existia quer na informação quer em todas as formas de expressão cultural, que abrangia a imprensa, o cinema, o teatro, as artes plásticas, a música e a expressão literária controlava previamente todos os trabalhos. No caso específico deste artigo, seria sujeito ao “lápis azul”, uma censura prévia que eliminava tudo o que não fosse de encontro ao regime opressor e, claro, teria de assiná-lo com um nome masculino pois a escrita não fazia parte do governo doméstico, única atividade que as mulheres podiam praticar sem restrições.

Quem tem saudades do Estado Novo e de Salazar ?

Salazar declarava: “Nos países ou nos lugares onde a mulher casada concorre com o trabalho do homem (…) a instituição da família, pela qual nos batemos, como pedra fundamental de uma sociedade bem organizada, ameaça ruína.” E “Portugal é um país conservador, paternalista e – Deus seja louvado – ‘atrasado’, termo que eu considero mais lisonjeiro do que pejorativo.”

Isabel Leitão

Isabel Leitão

Nascida em Angola e crescida no norte de Portugal tem a boa disposição e a sociabilidade típica de ambos os sítios. Muito jovem descobriu Ernest Hemingway e a sua paixão pela escrita adensou-se de tal forma que ainda pensou em jornalismo como licenciatura. Mas foi o Direito em Coimbra que a acolheu com a pretensão de tornar o mundo um lugar mais justo.
Fervorosa defensora dos direitos humanos, acredita que é a Educação a melhor arma para que todas as pessoas do mundo tenham uma vida digna.

Publicações Relacionadas