Direitos HumanosInês Costa

Igualdade de género na área da segurança: as missões de paz da ONU

A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma organização intergovernamental criada em 1945 com o objetivo de estabelecer a paz internacional. Esta rapidamente começou a tratar de muito mais do que as questões de guerra, sendo hoje a instituição central na promoção e preservação dos direitos humanos em todo o mundo. Uma das suas principais estruturas é a das forças do peacekeeping[1], isto é, as forças de manutenção de paz que trabalham ao abrigo das missões de paz da ONU. O seu objetivo é ajudar as populações locais que vivem em territórios com conflitos ativos ou em situações desumanas de pós-conflito.

Este artigo fará uma breve análise de como as visões tradicionais e os estereótipos criados segregaram durante séculos a inclusão das mulheres na área da segurança, com particular atenção às missões de paz. Esta temática irá ser acompanhada de dados estatísticos da ONU que comprovam a difícil evolução da participação feminina nesta mesma área, compreendendo como se encontra a situação da igualdade de género atualmente.

Tradicionalmente, as guerras e missões de paz eram realizadas e contadas por homens, excluindo as mulheres das questões da paz e segurança. Tem-se como exemplo as primeiras Operações de Paz da ONU, que ocorreram durante a Guerra Fria e foram totalmente formadas por homens.

Esta realidade alterou-se com a Resolução 1325. A Resolução 1325 entrou em vigor no dia 30 de outubro de 2000 e teve como objetivo principal reconhecer os impactos que os conflitos armados tiveram sobre as mulheres e crianças, trabalhando para a sua proteção. Esta Resolução é, ainda hoje, um símbolo das conquistas feministas que por tanto tempo lutaram e continuam a lutar pela igualdade de género. Neste sentido, a Resolução foi pioneira em alertar os Estados Membros da ONU para este tipo de questões, bem como para a criação da Agenda Mulheres, Paz e Segurança que promove a participação das mulheres nos processos de conflitos como militares no peacekeeping, como decisoras no peacemaking e dentro da sociedade civil no peacebuilding.

Coloca-se em questão: quais são as diferenças entre as missões de paz e um quadro de guerra?

As missões são associadas a um cenário diferente de um quadro de guerra. Enquanto os conflitos armados são alusivos à ideia de um soldado num ambiente de violência, as Operações de Paz ligam-se ao pacifismo e sensibilidade que, em regra, se associa às mulheres. Desta forma, este tipo de posições relaciona-se com as mulheres, devido à sua natureza emocional e fraqueza física em contexto conflitual, pelo que muitos homens não querem estes cargos pelas visões sexistas criadas por estes estereótipos. Estes preconceitos são reforçados e visíveis em muitas culturas machistas que não aceitam mulheres nas suas forças armadas. As questões que tentam desculpabilizar esta realidade são sempre as mesmas: são as mulheres fortes o suficiente para desempenhar o mesmo trabalho que os homens num ambiente violento? O seu relacionamento com os homens não iria destabilizar as missões? O público iria apoiar as mulheres na linha da frente?

A verdade é que estas questões não têm fundamento, pois as mulheres já combatem em guerras há várias décadas como, por exemplo, na Segunda Guerra Mundial, onde participaram 500.000 mil mulheres ou nas guerras do Iraque e Afeganistão. Elas já provaram tudo o que tinha que ser provado, logo se este pensamento machista permanece, então é porque não é um problema biológico, mas antes de educação e constante opressão.

Ademais, desde a década de 90 que as missões de paz deixaram de ter um carácter violento, passando a seguir uma via mais humanitária e de ajuda direta com os locais. Para além de serem benéficas para o sucesso das missões, como vamos ver mais adiante, o ideal é chegar a uma situação onde haja uma verdadeira igualdade de género onde ambos, homens e mulheres, possam trabalhar em pé de igualdade.

Posto isto, considera-se que houve uma evolução positiva quanto à participação feminina nas missões de paz?

A entrada das mulheres nas forças armadas não significou uma integração plena em todos os aspetos. Estas foram segregadas por décadas a posições inferiores, mesmo havendo cargos abertos para si. Estatisticamente, de 1957 até 1979, as militares femininas representavam 0,1% da força armada no estrangeiro e quase nenhuma delas como posição de combatente, sendo que ocupavam funções secundárias na área da saúde. Na época de 1990, marcada pelas questões de género no seio da ONU e apesar de todos os esforços para uma maior participação feminina na vida militar, numericamente, ainda eram muito poucas as que ingressavam nestas carreiras. Entre 1989 e 1992, o total de mulheres nas forças armadas correspondia a 1%, sendo que no ano seguinte esse valor aumentou 0,7%. Nesta época, todos os avanços da ONU em termos de direitos das mulheres e da igualdade de género nas missões de paz acabaram por fracassar com a questão da Somália em 1992, o genocídio do Ruanda em 1994 e o massacre de Srebrenica em 1995, apesar de todo o otimismo pela participação feminina. Não obstante, foram realizados diversos estudos para analisar a integração das mulheres em várias Operações de Paz, tendo um aval final positivo.

Assim, apesar do objetivo final ser a igualdade de género, há uma ênfase para as qualidades únicas intrínsecas das mulheres necessárias para as Operações de Paz. As mulheres, ainda que em menor número, trazem um impacto mais positivo no ambiente da manutenção da paz. Estas servem de modelo para as outras mulheres e incentivam-nas a ocuparem comités de negociação, sendo uma forma de empoderamento feminino. Além disso, as mulheres contribuem para a redução de conflitos e para as denúncias de violência e assédio sexual por parte dos militares contra os locais, uma vez que é mais fácil mulheres reportarem problemas íntimos e de violência sexual a outras mulheres do que a homens. As mulheres trazem uma sensação de comunidade e sociabilização, pelo que atribuem mais credibilidade à causa. Ainda que seja difícil provar com toda a certeza esta questão, há evidências de um maior sucesso da missão quando há uma maior presença feminina. Segundo o estudo dos anos 2000 da Divisão para o Avanço da Mulher (DAW) e do Departamento de Operações de Paz (DPKO), este confirma que os resultados com a presença feminina são mais significativos.

O que é certo é que as mulheres costumam ser recebidas com menos desconfiança por parte das populações locais, pois sentem-se mais seguras com mulheres, especialmente porque os abusos sexuais pelos homens da missão para com os locais não são pouco comuns. Estes muitas vezes aproveitam-se da pobreza destas pessoas que precisam desesperadamente de dinheiro ou produtos básicos para cometer estas violações. Isto foi comprovado em, pelo menos, seis dos doze países estudados no relatório de 1996 sobre o impacto da prostituição infantil após a chegada dos peacekeepers.

Deste modo, os estereótipos que foram anteriormente um obstáculo para o seu desenvolvimento profissional são agora um meio para a sua representatividade nas estruturas internas das Operações de Paz. Porém, não é suficiente. As mulheres ocupam na sua maioria tarefas nas áreas da administração e recursos humanos, ou seja, funções menos violentas e mais seguras. Esta situação é sustentada pelos relatos da Women with a Blue Helmet, de mulheres que serviram nas Operações de Paz.

Em termos estatísticos, em 2000, as mulheres correspondiam a 2,6% dos militares em serviço, uma percentagem bastante baixa e que assim se manteve até 2005, com 1,82%. Torna-se relevante mencionar que, entre 2005 e 2010, a percentagem de militares femininas nas Operações de Paz aumentou para aproximadamente 3,5%.

Ainda assim, a igualdade de género mostra ter um caminho longo, uma vez que na prática, ainda são poucos os Estados Membros da ONU que admitem a presença de mulheres em todas as especialidades das forças armadas. Deste modo, continua a existir uma baixa participação das mulheres em atividades de patrulhamento e combate. Estas restrições levantam questões quanto à implementação da Agenda Mulheres, Paz e Segurança. Temos, como exemplo, a percentagem de mulheres em missão de paz, em 2019, que era apenas 5% da totalidade dos capacetes azuis ou, até mesmo atualmente, cuja representação é de 6,6% do contingente militar, o que ainda é bastante baixo.

É extremamente importante que os países se envolvam nestas questões, pois são estes que suportam que a partilha e o desenvolvimento de oportunidades cheguem às mulheres tanto como agentes como ao nível de decision-makers. Globalmente, as mulheres constituem uma percentagem superior aos homens, sendo um pouco mais de metade da humanidade e, ainda assim, os exércitos das Operações da Paz continuam a ser constituídos por uma esmagadora maioria de soldados do sexo masculino. Ou seja, excluem uma grande parte da população que poderia contribuir positivamente para o sucesso das missões. E, por mais que a imagem da mulher como necessária pela sua pacificidade a ajude a ingressar nas missões de paz, simultaneamente fortifica o estereótipo até então criado. Junta-se a este ponto os já demonstrados benefícios que a ingressão das mulheres no mundo militar traz e, ainda assim, as dificuldades de ingressão permanece.

Desta forma, conclui-se que o progresso conseguido até hoje ainda é muito pouco, com grandes desigualdades institucionais, sendo que se segue um grande caminho pela frente. A ONU declarou querer alcançar o objetivo de aumentar a percentagem de mulheres no seu contingente militar até 15% até 2028. Espera-se que, até lá, as mulheres possam ter mais trabalho em campo e com as mesmas exigências que são feitas aos homens, pois aumentar a percentagem, mas continuar a restringir o trabalho de campo às soldadas torna-se incoerente, porque é lá que realmente podem fazer diferença.


[1] Também conhecida como capacetes azuis da ONU

Inês Costa

Inês Costa

É estudante universitária de Relações Internacionais no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em Lisboa. É lisboeta de nascença, mas sempre manteve as suas conexões à família que vive longe e à aldeia perto de Leiria que a viu crescer. Teve um caminho atribulado, iniciou os seus estudos a 300 km de casa, no Algarve, em Línguas, Literatura e Cultura, mas rapidamente compreendeu que não era o que pretendia seguir. Assim, lançou-se numa segunda aventura para ainda mais longe, a quase 500 km de casa, onde chegou a Bragança e por lá esteve um ano a estudar Línguas para Relações Internacionais.
Apesar destas constantes mudanças e incertezas, algo do qual nunca duvidou foi o seu gosto pelas línguas. É apaixonada por línguas desde o inglês até ao chinês. Considera incrível a capacidade de comunicar com pessoas de diferentes contextos. Deste modo, encontra-se a acabar os seus níveis de inglês, alemão, a iniciar chinês e, eventualmente, irá iniciar russo.
Além do seu gosto por línguas estrangeiras, a sua curiosidade não acaba aqui. É igualmente interessada em temáticas das Relações Internacionais, em particular pela área dos Direitos humanos conjugada com a segurança internacional. Por esta razão, decidiu voltar à sua cidade, Lisboa, e por lá se encontra a terminar os seus estudos em Relações Internacionais.

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