Direitos HumanosInês Milheiras

Análise dos Direitos (Des)Humanos e Religião- o caso de Xinjiang

Os direitos humanos, partindo do princípio de que, são considerados um conjunto de direitos e garantias universais determinados para todos os indivíduos, por vezes encontram obstáculos perante determinadas culturas, sendo que neste caso o estudo será focalizado na cultura chinesa no que concerne à liberdade religiosa.

A liberdade religiosa é um direito garantido a todos os indivíduos, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, nomeadamente, nos Artigos 2.o e 18.o. De idêntico modo, a liberdade religiosa está referida nos termos do Artigo 18.o, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966, o qual a China assinou, contudo ainda não ratificou.

O conflito em Xinjiang entre o Estado chinês e os uigures intensificou-se nos últimos dois anos, contudo a atual repressão é o último movimento chinês numa luta etno- religiosa e política, que tem vindo a ser travada durante décadas, de diversas formas. Não se iniciou, como se diz por vezes, com a Al-Qaeda ou com o ISIS, sendo que estes não são os principais responsáveis pelo que ocorre em Xinjiang, apesar de existir algumas suspeitas de que alguns uigures trabalhem com estes dois grupos. Torna-se impossível observar esta crise sem olhar para a atual geração de uigures, cujos antepassados foram ativistas na luta da história deste povo, apesar de completamente dissolvida na história da grande potência regional, a China. As diferenças religiosas, culturais e linguísticas são vistas como deslealdade ao Partido Comunista Chinês (PCC).

Xi Jinping foi nomeado Secretário-Geral do PCC, em 2012, e, em 2013, foi nomeado para presidente. Havia esperanças de que se tornasse num líder moderado e progressista, algo que nunca veio a acontecer, a sua posição uniforme e conformista tornou-se óbvia. Chen Quanguo foi nomeado por Xi Jinping, em 2016 como Chefe do Partido Comunista de Xinjiang, este introduziu medidas draconianas de repressão contra o terrorismo, sendo esta a terminologia usada pelo governo chinês, estas medidas são nomeadamente campos de reeducação e tecnologia avançada com o intuito de monitorizar os uigures. A repressão às atividades religiosas é cada vez mais intensa, sendo que imagens de satélite demonstram que muitos santuários e mesquitas foram destruídos.

Na população chinesa, os muçulmanos representam apenas 1,8%, ou seja, cerca de vinte e dois milhões de muçulmanos. A China conta com dez grupos étnicos, sendo na sua maioria muçulmanos. Na região de Xinjiang existem cerca de dez milhões de uigures,

retratando aproximadamente metade da população na região. As autoridades em Xinjiang controlam a atividade religiosa, ao mesmo tempo que outros muçulmanos noutras partes da China vivem a sua vida normalmente e com a liberdade religiosa que lhes é devida.

As diversas tentativas de assimilação forçada, políticas opressivas e discriminatórias foram intituladas de “repressão-violência-repressão”, tendo levado a protestos em Xinjiang. A China, nas últimas décadas, tem considerado o grupo étnico uigure como um grupo terrorista. Assim, o país obteve o mote ideal para justificar as ações em Xinjiang, bem como para toda a vigilância inserida na região. É crucial referir o crescimento da islamofobia por todo o país.

A vigilância chinesa em Xinjiang torna-se sufocante ao ponto de oferecer trabalho de espionagem a uigures para espiar outros uigures. Estas vigilâncias baseiam-se em tentar perceber se algum uigur apresenta um comportamento suspeito ou ilegal, se alguém tinha parado de fumar ou se recusa a beber álcool e, até mesmo se algum uigure se rejeita a assistir à transmissão de notícias chinesas. Após a nomeação de Chen Quanguo, Chefe do Partido Comunista de Xinjiang, foi introduzido na região um sistema de vigilância que incluía reconhecimento de voz e da face, amostras de DNA, imagens de identificação 3D e scanners. Quanguo aquando a sua passagem profissional pelo Tibete aplicou medidas de controlo semelhantes sobre a população budista.

Começaram a surgir relatórios, em 2018, que expunham as atividades chinesas em Xinjiang, de entre elas as diversas instalações que estavam a ser construídas para deter centenas de milhares de membros do grupo étnico uigur, pelo que estes eram suspeitos de simpatizar ou de se envolverem nas manifestações e ataques a instituições governamentais. Inicialmente as autoridades chinesas negaram qualquer atividade deste teor, porém reconheceram a construção dos centros, apenas para alegar que estes eram centros para treinar uigures. Os relatórios mais recentes identificaram que mais de cem uigures, entre estes escritores, jornalistas, poetas e professores universitários foram detidos. A perseguição direcionada a uigures com este tipo de profissões é cada vez mais, sendo que as acusações proferidas são o facto de se declarar contra a opressão e continuam assim as suas práticas tradicionais, as detenções acontecem mesmo que estas pessoas apenas trabalhem no sentido da reconciliação.

Em 2018, os media em conjunto com o Projeto de Direitos Humanos Uigures e o académico Adrian Zenz partilharam a “lista de Karakaz”, um relatório com registos que fornece detalhes perturbadores sobre 331 pessoas e das suas famílias presas em Xinjiang,

por motivos absurdos, como deixar crescer a barba, fazer jejum ou pedir um passaporte. Também constava nos registos a recolha involuntária de DNA e o uso desses dados para monitorizar os residentes da região.

Novamente em 2019, a Deutsche Welle, através do académico uigur exilado na Noruega, Abduweli Ayup, recebeu um documento que revela um olhar mais atento ao quotidiano dos uigures. A nova fuga de informações assemelha-se aos “Papéis de Xinjiang” expostos pelo The New York Times, bem como pelos “China Cables”. Os dois referem a dimensão da opressão a uigures no noroeste da China. Este novo documento refere centenas de pessoas ligadas aos detidos, incluindo crianças. O documento confirmou o que muitos observadores internacionais já referiam, que estes centros não passam de uma campanha islamofóbica e de detenção arbitrária. No conjunto destas informações existem nomes completos, números de identificação e o comportamento social de mais de mil familiares e amigos dos detidos.

Em certos casos retratados no documento foram encontradas referências sobre um sistema de trabalho forçado numa fábrica. Uma dessas referências era de um homem detido em 2018 por ter entrado em contacto com o irmão que tinha fugido para a Turquia. De acordo com o documento, este homem representava um “certo nível de perigo para a sociedade” e a recomendação da “comunidade” seria mantê-lo “numa fábrica nos centros de reeducação”. Outra grande causa das detenções é a violação da política oficial de natalidade, pois segundo a legislação os uigures e outras minorias étnicas podem ter dois ou três filhos, no caso de viverem em áreas urbanas ou em áreas rurais, respetivamente.

O governo chinês identificou vinte e seis países como “sensíveis”, sendo estes na sua maioria de religião muçulmana, tais como o Paquistão, o Cazaquistão, a Argélia e a Arábia Saudita. Nestes países há fortes laços culturais e étnicos, mas acima de tudo os uigures de Xinjiang têm família e amigos nestes locais e, qualquer contacto que façam estão sujeitos a serem detidos.

A região de Xinjiang é estrategicamente fulcral para a Belt and Road Initiative, sendo que essa pode ser a via utilizada pela Comunidade Internacional para exercer pressão diplomática, por exemplo por meio de sanções ou pela suspensão dos acordos existentes no âmbito da BRI. A Comunidade Internacional tem o dever de intervir e fazer cumprir os direitos humanos na região.

A China continua a sustentar este ataque aos direitos humanos, porém não o está a fazer sozinha, direta e indiretamente. Os cúmplices do governo chinês neste ataque são ditadores, autocratas, monarcas, governos, instituições académicas e empresas, cujo interesse permanece no enfraquecimento do sistema de direitos humanos, sendo que a prioridade é o acesso à riqueza da China.

Diversos países que poderiam defender os direitos humanos e ajudar estas pessoas têm-se abstido de tomar qualquer decisão. Contudo, a União Europeia (UE), que nos últimos anos tem tido diversos assuntos a resolver como é o caso do Brexit, dos Estados- membros nacionalistas e a questão das migrações, adotou uma posição de defesa no que concerne aos direitos humanos, tendo no passado mês de março imposto sanções à China pelas diversas violações que têm ocorrido. Contrariamente à posição da UE, países como o Sudão, Argélia, Rússia, Bolívia, Hong Kong, Líbano e Iraque mostraram um fraco apoio à luta pelos direitos humanos. A hesitação em impor sanções ou em tomar uma posição contra a China sustenta a impunidade que esta goza no panorama internacional, apesar da imensa gravidade dos seus abusos.

Em 2020, Michelle Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos afirmou que tentou que o governo chinês desse às Nações Unidas total acesso a Xinjiang, com o intuito de realizar uma avaliação independente dos relatórios, que apontam para largos padrões de abusos de direitos humanos. A China nunca permitiu que investigadores externos viajassem sem quaisquer restrições para Xinjiang, sempre resistiu à pressão internacional a esse respeito. Apesar de todos os impedimentos que a China apresentava, vinte e cinco países apresentaram uma declaração conjunta sobre Xinjiang no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Os países devem por sua iniciativa própria impor sanções direcionadas aos altos funcionários responsáveis por estes abusos, nomeadamente Chen Quanguo. A Amnistia Internacional juntamente com outras quatro organizações de direitos humanos, enviou uma carta conjunta ao Secretário-Geral da ONU, a pedir que a organização aumente a pressão sobre a China com o objetivo de as detenções em massa terem um fim em Xinjiang.

A Organização para a Cooperação Islâmica (OCI), constituída por cinquenta e sete nações maioritariamente muçulmanas, não tomou uma posição em relação aos abusos para com os muçulmanos em Xinjiang como fez com os muçulmanos Rohingya, no caso da limpeza étnica realizada pelas Forças Armadas de Myanmar. O Paquistão, sendo o

coordenador da OCI, tem como dever manifestar oposição aos abusos exercidos por parte da China, contudo não o fez. Contrariamente a estes países, a Albânia e a Turquia, ambos membros da OCI, mostraram apoio ao pedido de avaliação independente da ONU no caso de Xinjiang. Aproximadamente metade dos Estados-membros da OCI recusaram a assinatura das declarações da China, no que se referiam a negar todas as acusações realizadas no que concerne à violação dos direitos humanos, desta forma este ato por parte dos Estados-membros foi uma grande vitória, apesar de não ser suficiente.

O governo chinês organizou visitas a Xinjiang, sendo que estas foram apelidadas de “visitas de propaganda”, uma vez que a China mostrou apenas o que queria mostrar e aquilo que lhe permitia combater as duras críticas que tem sido alvo. As autoridades chinesas construíram uma muralha de desinformação no que se refere à privação da liberdade em massa como forma de “treino vocacional”. Foram realizadas, para delegações de diplomatas e jornalistas, algumas visitas a alguns “treinos” para todos entenderem melhor como tudo acontecia no local. Contudo, a falta de oportunidade de conversar abertamente com os muçulmanos detidos ficou clara. O intuito destas visitas não era de todo ser convincente, mas sim dar aos governos o que eles precisavam de ver para acabarem com as críticas ao governo chinês.

Alguns líderes mundiais referem que realizam a dita “diplomacia atrás das câmaras”, no que diz respeito à China, ou seja, certos assuntos mais delicados não são discutidos publicamente, contudo isto não simboliza muito no seio da Comunidade Internacional. Uma vez que, no momento das fotos oficiais estes líderes aparecem sorridentes e em silêncio no que toca à questão dos direitos humanos. Esta é a informação que mostram ao mundo e, acima de tudo ao povo chinês, que interpreta todas estas ações como se os outros governos não se importassem com a repressão que é vivida por estes uigures em Xinjiang.

Destarte, a China com cada vez mais poder económico e com mais aliados devido às suas estratégias por todos os continentes, necessita de reavaliar a sua situação em relação aos uigures em Xinjiang. Apesar do país estar em crescente desenvolvimento e ser uma grande potência em ascensão, isto também significa que detêm uma maior suscetibilidade em receber críticas por se encontrar numa posição de maior destaque. A China com a posição que tem vindo a construir não ganha apenas uma posição de hegemonia no panorama internacional, como também de um Estado que não pode falhar, nem deve dar espaço para ser criticado. Apesar da China afirmar que os direitos humanos

são uma invenção do ocidente, a verdade é que esta deveria ser uma preocupação de todos e não apenas de alguns. Se o Sistema Internacional adotar a nova definição de direitos humanos da China, que efetivamente ignora silenciosamente os direitos civis e políticos em prol do desenvolvimento e da prosperidade económica, deixamos de viver em sociedade para passarmos a viver no caos, pois sem direitos somos animais sem ordem nem lei.

Inês Milheiras

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