Direitos HumanosIsabel Leitão

O que esperar do ultraconservadorismo de direita em termos de Direitos Humanos?

A Polónia, país da Europa Central e membro da União Europeia desde 2004 tem vindo a ser alvo de escrutínio por parte do Conselho Europeu pelas sistemáticas violações ao Estado de Direito e aos valores fundamentais que presidem à União.

Em 2015, o Partido Lei e Justiça (PiS), ultraconsevador e populista ganhou as eleições e, desde então, várias medidas ofensivas da democracia e do Estado de Direito têm sido tomadas. As primeiras destas foram no sentido de reduzir a independência do sistema judicial: reduzir a idade de jubilação dos juízes do Supremo Tribunal e concedendo poderes discricionários para estender o mandato de alguns deles; anular a nomeaçao de 3 juízes da anterior legislatura e substituir por aqueles nomeados pelo Pis; os juízes críticos deste tipo de medidas foram submetidos a assédio constante e foi criado um tribunal especial nomeado pelo Pis para investigar e sancionar outros juízes.

Presidente do país desde 2015 (reeleito o ano passado por margem minima: 51%) e apoiado pelo PiS, está Andrzej Duda que partilha igualmente uma visão ultraconservadora, pressionado pelo Conselho Europeu vetou 2 de 3 alterações ao sistema judicial, todavia, a sua partilha de ideologias com o Partido no poder traz consequências nefastas a vários estratos da sociedade e da democracia além da clara falta de independência do sistema judicial.

A liberdade de imprensa está fortemente condicionada na Polónia, o governo lançou uma campanha para controlar a imprensa e contra os jornalistas críticos do governo. Por seu lado, o Presidente Duda, acusou uma transmissora de propriedade alemã de se imiscuir nas eleições polacas por ter criticado o perdão presidencial a um condenado por abuso de menores. Simultaneamente, foram despedidos jornalistas com vários anos de experiência de emissoras públicas, sem razões fundamentadas.

Não seria de estranhar que medidas aparecessem para restringir os direitos das minorias, sendo um grande exemplo a campanha contra a comunidade LGBTI que culminou na declaração por 30 cidades de “áreas llivres de LGBTI’s”. Em declarações proferidas pelo Presidente polaco, a comunidade LGBTI é “uma ideologia mais perigosa que o comunismo”.

Foi criada uma emenda ao código penal aprovada pelo parlamento no sentido de criminalizar a “promoção” da atividade sexual das crianças abolindo o direito à informação sexual prestada por professores e educadores colocando estes em risco de prisão.

O art. 7º do Tratado de Lisboa foi amplamente discutido sobre a sua aplicação à Polónia. O mesmo artigo refere a possibilidade de aplicar sanções como o impedimento de voto, aos estados-membros da União Europeia que violem os Direitos Humanos e os princípios do Estado de Direito.

No tocante às mulheres, em que a violência doméstica é aceite como um assunto que pertence à família (nas palavras do Presidente Duda), a situação tem vindo a agravar-se com a pandemia. Em 2020, o ministro da justiça declarou a intenção da Polónia se retirar da Convenção de Istambul, tratado do Conselho Europeu que obriga os Estados a proteger as mulheres de todas as formas de violência, em particular, a violência doméstica. Cerca de 30% de mulheres polacas são vítimas de violência física e 20% de violência sexual. Acresce a esta conjuntura que as Ong’s especializadas em proteção das mulheres perderam acesso a fundos públicos tornando o seu trabalho praticamente insustentável.

Como se não houvesse já motivos suficientes, a proposta para a restrição à aplicação da lei do aborto (que já era uma lei muito restritiva no sentido em que só legalizava as interrupções de gravidez em casos de violação e incesto; danos para a saúde da mulher ou malformação dos fetos) que ilegaliza a interrupção de gravidez no caso de malformação dos fetos provocou a saída para as ruas de milhares de manifestantes, maioritariamente mulheres.

Face a estes acontecimentos, o Conselho Europeu instou o Parlamento polaco a eliminar as leis que restringem os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres bem como à que restringe os direitos das crianças à educação sexual.

De referir que em 2015, as mulheres votaram maioritariamente no PiS (39,7%) em comparação com os homens (38.5%), tendo esta tendência vindo a diminuir com as propostas acima mencionadas e que provocaram as ditas manifestações.

 O discurso vinculado ao patriotismo e à manutenção dos papéis do género tradicionais bem como da família patriarcal são ideiais que roçam a extrema-direita em que a identidade nacional e o discurso contra as minorias estão presentes.

Exemplo de discurso de extrema-direita é a legitimação de propostas racistas instrumentalizando as questões de género: representação do Islão (todo) como uma ameaça aos direitos das mulheres pois os muçulmanos são descritos como agressores sexuais em potência. Não obstante as inúmeras violações aos Direitos Humanos das mulheres praticados em países muçulmanos, convém mencionar que dos 5 países em que o aborto é totalmente proibido, nenhum deles é muçulmano. A Tunísia, por exemplo, tem uma lei do aborto completamente permissiva nos primeiros 3 meses de gravidez, sendo muito mais segura para as mulheres do que a lei polaca.

O discurso contra as minorias, indefensáveis, carece de fundamentação. Partidos populistas, utilizam-se de frases e slogans ofensivos e que carecem de legitimidade. É importante distinguir “o trigo do joio” e perceber-se até que ponto os erros que um partido/governo comete podem ser justificados invocando os erros alheios. É sobretudo relevante pensar o que pretendem os eleitores dos candidatos quanto aos Direitos Humanos, esta é a base de qualquer sociedade justa e democrática.

Isabel Leitão

Nascida em Angola e crescida no norte de Portugal tem a boa disposição e a sociabilidade típica de ambos os sítios. Muito jovem descobriu Ernest Hemingway e a sua paixão pela escrita adensou-se de tal forma que ainda pensou em jornalismo como licenciatura. Mas foi o Direito em Coimbra que a acolheu com a pretensão de tornar o mundo um lugar mais justo.
Fervorosa defensora dos direitos humanos, acredita que é a Educação a melhor arma para que todas as pessoas do mundo tenham uma vida digna.

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