Direitos HumanosInês Costa

Tráfico sexual: um negócio sem fim

O tráfico de seres humanos é uma prática que remonta à Antiguidade, aquando nos impérios grego e romano se construiu a visão de propriedade sobre um ser humano, escravizado para fins agrícolas e de mão de obra barata. Esta escravidão com propósitos laborais continuou a desenvolver-se e a modernizar-se nos mercados mundiais por meio da escravidão sexual que, infelizmente, é ainda bastante comum. Segundo os dados da Organização das Nações Unidas (ONU) mais de 2,4 milhões de pessoas são vítimas de tráfico humano por ano, o que representa lucros anuais de mais de 32 milhões de dólares. Ademais, ainda segundo a ONU, a exploração sexual é o crime mais frequente da escravidão no século XXI, com uma percentagem de 59%, seguido do trabalho forçado com 34%.

O tráfico, principalmente de mulheres para fins de exploração sexual, manteve-se até hoje e tem vindo a acentuar-se desde o início do sistema capitalista, cujo objetivo é a acumulação de riqueza, tornando a mulher numa mercadoria à disposição de qualquer comprador. Regra geral, as mulheres que se encontram envolvidas nestes esquemas vêm de contextos de extrema pobreza, drogas, baixa-autoestima, solidão, descriminação étnico-racial e de violência. As redes de tráfico aproveitam-se destas vulnerabilidades para facilmente obter lucros sobre as mesmas.

No entanto, este crime permanece como um dos mais lucrativos, muito porque a visão tradicional da mulher na sociedade e a desigualdade entre géneros permanece, tornando-as muito mais vulneráveis ao problema do que os homens. Por esta razão, as mulheres representam mais de metade das vítimas de tráfico sexual e o número de crianças triplicou nos últimos 15 anos, sendo que os homens são preferidos para trabalhos forçados.

Para este tema deve-se distinguir, dentro da prática da atividade sexual, os conceitos de prostituição, turismo sexual e lenocínio[1]. Em Portugal, apenas o último é considerado crime. Tanto a prostituição como o turismo sexual não têm punição na lei e são permitidos quando praticados de livre vontade entre adultos e com o fim de gerar lucros próprios. Em ambos, o indivíduo tem controlo sobre os seus rendimentos e pode findar a sua profissão assim que bem entender. No caso do lenocínio, é um crime que não é permitido, pois fomenta a prática da prostituição, muitas vezes sem consentimento da vítima e sem liberdade da própria para cessar ou controlar os lucros gerados pela atividade, que ficam a cargo do explorador.

No que se refere ao tráfico de mulheres, uma questão interligada com a exploração sexual é a dos casamentos forçados. Este crime já é punido universalmente, mas infelizmente ainda é comum e consiste na obrigação de unir duas pessoas, contra a vontade de uma das partes, sendo na maioria das vezes entre crianças e adultos. Estes casamentos podem trazer consequências graves para os menores envolvidos, como situações de violência doméstica, gravidezes indesejadas e impedimento de desenvolvimento profissional. Têm tendência a aumentar, especialmente no contexto do tráfico de seres humanos onde as mulheres são traficadas para os fins de exploração sexual, principalmente para países em conflito para dar continuidade ao “exército” terrorista por meio da gravidez, muitas vezes consequência de uma violação ou até para serem oferecidas como recompensas para os recrutas, transformando-as em escravas sexuais, sendo esta uma forma de incentivo para se alistarem ao exército. Este foi, por exemplo, o destino de Nadia Murad, ativista iraquiana vítima da escravidão sexual. É embaixadora da UNODC contra o tráfico e vencedora do Prémio Nobel da Paz em 2018.

O tráfico sexual é um crime que existe em todo o mundo e pode ser tanto doméstico – no qual a vítima é traficada dentro das fronteiras de um país – como internacional – no qual ultrapassa a(s) fronteira(s) de um ou vários países. O seu fluxo segue seis rotas especificas, de entre estas verificam-se: a Rota da Estrada do Leste (conduz mulheres da Rússia, Ucrânia, Roménia, Lituânia e Estónia, desde a Polónia até à Alemanha, sendo posteriormente distribuídas por vários países, como Itália, Grécia, Bélgica e França); a Rota dos Balcãs (as mulheres são compradas e vendidas (existindo um “mercado” para esse efeito) e posteriormente transportadas da Albânia (via Eslovénia e Hungria) para a europa ocidental); a Rota Central (as mulheres são transportadas via Croácia e Eslovénia com destino à Áustria para serem posteriormente distribuídas); a Rota do Leste Europeu e Médio Oriente – Europa Ocidental (transportam as mulheres, essencialmente, via Ucrânia, República Checa, Eslováquia ou Hungria); e, por último, a Rota do Mediterrâneo (utilizada para trazer mulheres do norte de África, que entram na Europa via Espanha, Portugal, Itália ou Grécia). As vítimas são transportadas por meio aéreo, terrestre, marítimo, sendo um misto destes meios o mais frequente, de modo a reduzir custos e evitar o controlo das autoridades fronteiriças.

As redes criminosas são geralmente bem organizadas com recrutadores (cuja função é a de arranjar mulheres), agentes de negócios (que fazem a compra da mulher que pretendem ao recrutador e vendem ao empregado – um género de intermediário), agentes de viagem (a quem cabe prometer e tratar da falsa viagem de emprego), falsificadores de documentos (quando o agente não assegura a documentação das vítimas), transportadores (fazem o acompanhamento da mulher até ao local) e, por fim, os exploradores (que apresentam o local e as condições à vitima). O recrutador pode ser alguém que observa a vítima à distância ou alguém que ganhou a confiança da mesma ao ponto de a enganar. Regra geral pretendem sempre encontrar pessoas vulneráveis que sejam fáceis de manipular. Ainda assim, também é comum o rapto e sequestro, particularmente nas redes da Europa do Leste, onde vários pais tomaram a decisão de não deixar as filhas irem à escola para as protegerem deste futuro infeliz. Esta prática é muito comum também na África Central e Ocidental, bem como no Médio Oriente.

As práticas sem recurso a violência variam de entre as falsas promessas de trabalhos (modelos, dançarinas, secretárias, entre outros), falsos namoros (figura de loverboy que se aproxima da vítima e ganha a sua confiança e da sua família), sites falsos de turismo, casamentos, entre outros, ou até mesmo através do aliciamento de prostitutas por um ordenado mais promissor e melhores condições de vida. Porém, até as mulheres que trabalham na indústria do sexo não estão preparadas para o quadro de violência a que são sujeitas neste mundo.

Quando entram no país e na exploração em si, elas são constantemente trocadas de sítio, sendo revendidas cerca de quatro vezes por ano para evitar a criação de laços e de deteção pelas autoridades e, por outro lado, para ofereceram variedade aos clientes. Para que se mantenham submissas e caladas, estas redes criminosas utilizam vários métodos, de entre eles, ameaça, chantagem, intimidação sobre as suas famílias e, ainda, o debt bondage, isto é, são-lhe cobrados pagamentos por alojamento e alimentação; por não animarem os clientes; pela recusa de determinadas práticas sexuais; por engordar; por não conseguirem manter o cliente a consumir bebidas no bar, etc. Há ainda o método da utilização de drogas, tornando-as dependentes do traficante e da situação de exploração para pagar as dividas que crescem com o abuso de drogas.

A exploração sexual pode acontecer em diversos formatos, como prostituição, casas de massagem, pornografia, cyber sex, trabalho em bordéis, bares, clubes de striptease, serviços de acompanhantes de luxo, entre outros. As vítimas podem trabalhar até à exaustão, podendo atender quarenta a cinquenta homens por dia, sendo esta uma técnica para evitar que consigam fugir devido ao cansaço exercido pela atividade. Hoje com o uso da internet abre-se a questão de ser possível transmitir ao vivo a exploração das vitimas para todos os consumidores em todo o mundo, duplicando os lucros.

A questão da pornografia, de que pouco se ouve falar, impulsiona a indústria do tráfico sexual. A indústria pornográfica serve desde já como um treino mental para a objetivação da mulher, que é por norma a pessoa que nesta indústria é objetivada e degradada para prazer externo, algo completamente normalizado. Está provado que os expetadores frequentes de pornografia se importam menos com vítimas de abusos e violência sexual. Há também a ligação com o crime de tráfico sexual, no sentido em que há a retratação do que acontece no mundo do tráfico por meio da pornografia. Ou seja, os traficantes e aqueles que compram mulheres têm a tendência de utilizar estas pessoas para recriaram as suas fantasias sexuais que viram à priori em sites de pornografia. Acrescenta-se a questão deste mundo ser pouco regulado, no sentido em que qualquer menor de idade pode facilmente aceder a estes sites, e a inexistência de restrições de conteúdo reproduzido. Não são poucos os vídeos publicados de mulheres e jovens não só sem o seu consentimento, como também gravados ilegalmente, muitas vezes, de situações de estupro, abuso e tráfico sexual disponibilizados sem qualquer restrição e para todo o mundo ver.

Os pornógrafos envolvem-se muitas vezes no crime do tráfico sexual para produzir vídeos com mulheres traficadas como escravas sexuais. A pornografia de estupro está a crescer, tal como o gosto pela violência e menosprezo pelos corpos das mulheres. Os sites pornográficos não estão a ser culpabilizados de nada, continuando a lucrar com visualizações sobre uma realidade obscura e ilegal.

Em conclusão, o tráfico sexual é um crime muito rentável, uma vez que é muito difícil arranjar provas para o tráfico face à exploração e, como tal, grande parte das vezes são acusados por exploração em vez de tráfico.

Destarte, houve um crescimento da conscientização acerca deste crime, que muito mal tem causado a muitas mulheres, em particular após o Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. Em 2000, o número de leis para combater e prevenir o problema aumentou, sendo que mais de 90% dos países do mundo possuem leis que criminalizam o tráfico humano. A ONU tem felizmente investido muito neste assunto, lançando campanhas (por exemplo, a UN.GIFT e o Coração Azul) e informando internacionalmente todos os atores estatais e não-estatais para este problema, já tendo obtido resultados pelo mundo.

Felizmente, cada vez mais países têm instituições e meios eficazes para detetar estas situações. Segundo a UNODC, em 2009 apenas 26 países eram munidos de instituições especificas que recolhiam dados sobre tráfico humano. Dez anos depois, já se conta com 65 países com estes dispositivos. No entanto, a situação mantém-se crítica em partes da África e Ásia onde não há deteção de vítimas e, muito menos, condenação dos agressores e traficantes. Portanto, ainda que os avanços sejam significativos, não são suficientes para pôr fim a um crime tão horrível e degradante como este que se mantém como um dos maiores do século XXI. É preciso fazer mais e em todas as partes do mundo, em particular nos países mais pobres de onde vem a maior parte das pessoas traficadas.


[1] Crime definido pela exploração do trabalho de prostitutas ou pelo incentivo à sua prática.

Inês Costa

É estudante universitária de Relações Internacionais no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em Lisboa. É lisboeta de nascença, mas sempre manteve as suas conexões à família que vive longe e à aldeia perto de Leiria que a viu crescer. Teve um caminho atribulado, iniciou os seus estudos a 300 km de casa, no Algarve, em Línguas, Literatura e Cultura, mas rapidamente compreendeu que não era o que pretendia seguir. Assim, lançou-se numa segunda aventura para ainda mais longe, a quase 500 km de casa, onde chegou a Bragança e por lá esteve um ano a estudar Línguas para Relações Internacionais.
Apesar destas constantes mudanças e incertezas, algo do qual nunca duvidou foi o seu gosto pelas línguas. É apaixonada por línguas desde o inglês até ao chinês. Considera incrível a capacidade de comunicar com pessoas de diferentes contextos. Deste modo, encontra-se a acabar os seus níveis de inglês, alemão, a iniciar chinês e, eventualmente, irá iniciar russo.
Além do seu gosto por línguas estrangeiras, a sua curiosidade não acaba aqui. É igualmente interessada em temáticas das Relações Internacionais, em particular pela área dos Direitos humanos conjugada com a segurança internacional. Por esta razão, decidiu voltar à sua cidade, Lisboa, e por lá se encontra a terminar os seus estudos em Relações Internacionais.

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