Direitos das CriançasDireitos HumanosInês Costa

Crianças em Conflitos Armados

A ONU define “criança-soldado” como uma pessoa com menos de 18 anos que participa direta ou indiretamente num conflito armado como parte de uma força ou grupo armado. O envolvimento de crianças em conflitos armados é uma situação muito grave que coloca em causa a vida destes seres humanos, que face ao seu fraco desenvolvimento pessoal, assim como das suas capacidades e habilidades, se encontram mais vulneráveis e cuja situação leva ao agravamento de sucesso futuro.  

O recrutamento de menores de idade pode acontecer por três formas. Pode ocorrer através de rapto, isto é, a criança é retirada à família sem consentimento das partes, sendo muitas vezes sequestrada de escolas, ruas, igrejas, entre outros. Este é também o meio mais comum. Pode ocorrer por meio da coação, ou seja, sujeitam crianças que vivem em meios vulneráveis (em situação de pobreza, campos de refugiados, analfabetos, órfãos) a chantagem emocional. Há relatos de crianças que foram mesmo empurradas pela própria família para garantir a sua subsistência e dos mesmos. Há também situações de crianças cujos familiares foram vítimas de forças governamentais ou outras e, como tal, foi-lhes prometido em troca de proteção que se juntassem ao exército inimigo. E, por último, pode ocorrer por meio voluntário, no qual a criança tem o desejo de pertencer às milícias armadas. Porém, este “desejo”, na sua maioria, nada mais é do que um meio de subsistência e proteção para a criança que vem de situações vulneráveis para obter comida, roupa e proteção.

As crianças, quando não são utilizadas para envolvimento direto no conflito armado (assassinatos, violações, pilhagens, fazendo uso de todo o tipo de armas), são submetidas a outras atividades de apoio que podem variar entre escravatura sexual, espionagem, desminagem, portadores, cozinheiros, carregadores de armas ou feridos e lavadeiros. É um cenário perturbador, onde cada vez mais menores de idade são arrastados para um vazio moral, onde os valores humanos não existem e onde as crianças são massacradas, violadas e brutalmente exploradas como soldados ou como escravos sexuais.

Segundo o Relatório Machel de 1996 sobre o impacto dos conflitos armados nas crianças, não se sabe o número exato de crianças-soldado, mas estima-se que nos trinta anos anteriores houve mais de seis milhões de menores que acabaram gravemente feridos e até mesmo incapacitados. Para além de ter havido dois milhões de crianças mortas, uma vez que as mesmas são vistas como atores ativos nos conflitos e não passivos. Desta forma, algumas foram vítimas de ataques generalizados contra civis, outras de ataques diretos; outras sofreram de abusos sexuais ou de quaisquer outros efeitos do conflito como a doença e a fome. Acrescem os traumas psicológicos deixados pela guerra que afetaram outros dez milhões de menores. Sabe-se, também, que a maioria destas crianças são do sexo masculino, porém muitas mulheres não entram para as estatísticas das intervenções da ONU, uma vez que muitas delas não querem ser associadas aos grupos armados como mães de futuros bebés rebeldes ou como suas ex-concubinas. Desta forma, mantêm-se afastadas e em silêncio para se protegerem a si e aos seus filhos.

Isto leva-nos a uma reflexão sobre as consequências físicas e psicológicas, nomeadamente as sequelas deixadas na criança que advêm da tortura física e psicológica; violação e tortura sexual; gravidezes indesejadas; incapacidade e deficiência; SIDA e outras DSTs; trauma; e vários tipos de psicopatologias (distúrbios de personalidade, dissociação, stress pós-traumático). As sequelas físicas e psicológicas podem nunca desaparecer e, em último caso, levar à sua morte.

Infelizmente, a utilização de crianças em conflitos armados não é algo recente. Estas sempre foram um recurso conhecido para as guerras entre exércitos regulares, porém esta situação começou a agravar-se durante os anos 50 e 60. Nesta altura, vários tipos de conflitos começaram a surgir, como por exemplo, as forças de guerrilha. Esta situação começou então a ganhar ainda maior destaque quando as guerras começaram a extrapolar as fronteiras nacionais, envolvendo toda a sociedade. O crime aumenta quando o prolongamento das guerras e as várias baixas de adultos se verificam o que leva ao recrutamento de mais crianças.

É extremamente perigoso expor crianças aos horrores da guerra, físicos e psicológicos. Elas são ainda muito vulneráveis, uma vez que se encontram em fase de desenvolvimento das suas faculdades e, como tal, não se apercebem daquilo que fazem. Armas nas mãos de crianças trazem mais insegurança, visto que as mesmas não se apercebem dos riscos nem compreendem a seleção de alvos. Desta forma, há não só um perigo para a criança, mas também para todas as pessoas expostas à sua ação irrefletida. Por esta razão, muitos dizem que as crianças são o melhor tipo de soldado, na medida em que têm menos consciência da atividade em que participam; são mais obedientes pelo medo de represálias; não têm tanta noção do bem e do mal e não têm alternativa a não ser manter-se no grupo armado.  

Após a Segunda Guerra Mundial, várias convenções e protocolos começaram a surgir perante a crescente sensibilização desta temática. De entre elas, aquela com maior destaque, sendo ainda hoje uma referência, é a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, sendo “o instrumento mais completo e o mais específico em matéria de proteção das crianças”. Nesta, não é autorizada a suspensão do núcleo de direitos fundamentais da criança em situação de conflito armado e há ainda o dever de assegurar a proteção e assistência às crianças afetadas por um conflito armado. Esta Convenção foi completada pelo Protocolo Facultativo relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados em 2002, cujo conteúdo se dirige diretamente para a situação em discussão. Atualmente, inclui a ratificação de 141 Estados Parte, o que revela que há uma alargada sensibilidade para a causa. Posto isto, desde 2000 que mais de 115 mil crianças-soldado foram libertadas, porém ainda há muito que se precisa fazer.

Há muitos casos de crianças-soldados em todo o mundo e, infelizmente, diz-se que esta situação está a aumentar. Esta tendência é particularmente comum em países em conflito e com governos instáveis ou onde o Estado de direito colapsou e, como tal, não há autoridades em vastas áreas a vigilar as atividades. Por outro lado, também a falta de processos para os menores detidos acaba por levar a que as organizações terroristas utilizem estes menores como espiões. A ONG Child Soldiers International afirmou que há dezenas de milhares de crianças a serem forçadas a participar em conflitos armados em África. Segundo o relatório de 2017 das Nações Unidas, o uso de crianças-soldado foi confirmado na República Centro Africana, República Democrática do Congo, Mali, Somália, Sudão, Sudão do Sul e Nigéria.

Segundo o relatório da ONU sobre o Impacto do Conflito Armado sobre Crianças, na Somália, ao longo de 6 anos de conflito entre 2010 e 2016, foram recrutados mais de 6 mil menores, sendo que 70% dos casos para as milícias al-Shabab e, onde incluíam, crianças com nove anos; 2.127 menores foram ensinados a utilizar armas e mandados para a luta, sendo a maioria morta no fogo cruzado. Acresce o facto de estas serem consideradas uma ameaça à segurança pública e, como tal, pelo menos 931 crianças foram detidas pela polícia entre 2014 e 2016. Já na Nigéria e em Camarões, os dados deste relatório dizem-nos que, pelo menos, 203 crianças foram utilizadas para ataques suicidas pelo grupo jihadista Boko Haram.

No caso do Sudão do Sul, em conflito desde 2013, 19.000 menores de idade foram recrutados para o conflito. Equivalente a este está a República Centro Africana (RCA), que no conflito com duração de 6 anos, contou com 14.000 crianças.

Segundo a Amnistia Internacional, no Exército Nacional do Chade e em grupos armados estavam a ser utilizados rapazes de 13 anos de idade como soldados. Regra geral, as crianças entre os 13 e os 17 anos de idade têm maior probabilidade de serem enviadas para a guerra, enquanto as menores de 13 anos são usadas como mensageiras e carregadoras de armas e feridos. Os residentes dos campos de refugiados desta zona são por norma aliciados a fazer parte destas milícias por terem pouco acesso à educação, poucas oportunidades de trabalho e porque, regra geral, já perderam muitas pessoas próximas. Como acontece muitas vezes, os responsáveis pelo recrutamento destas crianças não foram nem julgados nem sofreram qualquer tipo de punição sobre a violação de direitos humanos que incorreram.

Portanto, globalmente, a ONU verificou que em 2017 houve um aumento de 159% de menores de 15 anos a participar em conflitos em 12 países diferentes.

Não esqueçamos ainda que muitos conflitos acontecem fora do continente africano também, como é o caso de países como a Síria, o Iraque, Myanmar (antiga Birmânia) e Colômbia. Nesta última, intensificou-se este ilícito para aumentar as suas fileiras de guerrilheiros.

Face a este crime que não tem tendência a abrandar, a ONU elaborou em 2015 a Agenda 2030, que contém 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, uma agenda ambiciosa com vista a erradicar diversos problemas até ao ano de 2030. Para este artigo, importa-nos o 8º objetivo, mais concretamente, a meta 8.7 que trata da “proibição das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e a utilização de crianças-soldado”. Pretende-se proteger a saúde física e mental da criança, tal como, garantir que a mesma tem acesso à educação para desenvolvimento pessoal e profissional.

Para que este cenário seja alterado deve-se apostar na educação e preparação das futuras gerações, lutar contra o trabalho infantil, normalizando e reintegrando todas as crianças. Como disse o ex-chefe da Unicef, Anthony Lake, “as crianças não pertencem a campos de batalha, mas a escolas onde podem construir um futuro”. Para o caso das crianças-soldados, que perderam o seu tempo de inocência a serem utilizadas como brinquedos pessoais em lutas de adultos gananciosos, deve-se ter uma abordagem diferente. Sendo que as mesmas já chegam na fase da adolescência, a educação deve ser acompanhada com uma proposta de qualificação profissional para que a mesma consiga desenvolver as suas habilidades e, o mais importante, que obtenha rendimento para acabar com a sua condição de vulnerabilidade. Igualmente importante é começar a punir os responsáveis pelo recrutamento de crianças, em vez de continuar a deixar passar impune este tipo de situações que todos os anos são uma realidade para milhões de menores e adolescentes, que muitas vezes aí perdem a sua vida. É urgente a contribuição dos Governos nestas questões, tal como na reabilitação das crianças para um verdadeiro futuro numa sociedade justa, livre e igualitária.

Inês Costa

É estudante universitária de Relações Internacionais no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em Lisboa. É lisboeta de nascença, mas sempre manteve as suas conexões à família que vive longe e à aldeia perto de Leiria que a viu crescer. Teve um caminho atribulado, iniciou os seus estudos a 300 km de casa, no Algarve, em Línguas, Literatura e Cultura, mas rapidamente compreendeu que não era o que pretendia seguir. Assim, lançou-se numa segunda aventura para ainda mais longe, a quase 500 km de casa, onde chegou a Bragança e por lá esteve um ano a estudar Línguas para Relações Internacionais.
Apesar destas constantes mudanças e incertezas, algo do qual nunca duvidou foi o seu gosto pelas línguas. É apaixonada por línguas desde o inglês até ao chinês. Considera incrível a capacidade de comunicar com pessoas de diferentes contextos. Deste modo, encontra-se a acabar os seus níveis de inglês, alemão, a iniciar chinês e, eventualmente, irá iniciar russo.
Além do seu gosto por línguas estrangeiras, a sua curiosidade não acaba aqui. É igualmente interessada em temáticas das Relações Internacionais, em particular pela área dos Direitos humanos conjugada com a segurança internacional. Por esta razão, decidiu voltar à sua cidade, Lisboa, e por lá se encontra a terminar os seus estudos em Relações Internacionais.

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