Direitos HumanosInês Costa

Refugiados: uma questão global

A humanidade tem demonstrado uma grande incapacidade para responder a determinadas crises que põem em causa a dignidade da pessoa humana e as suas vidas. Nunca houve tanta gente a fugir e a se deslocar para fora dos seus países nativos a fim de encontrar uma vida melhor. Nunca houve tantos entraves e conflitos, tal como dificuldades de integração daqueles que aspiram por uma vida melhor. Desta forma, compreende-se porque a crise humanitária de refugiados se tornou numa das principais pautas das nações nos últimos tempos.

Deve-se, primeiro, compreender a diferença entre migrante e refugiado. Enquanto o migrante é aquele que se desloca voluntariamente para outro país em busca de melhores condições, o refugiado, por outro lado, desloca-se por motivos de violação de direitos humanos. Segundo a Convenção da ONU sobre o Estatuto dos Refugiados, o termo refugiado refere-se a “toda pessoa que, devido a fundados temores de ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, por pertencer a determinado grupo social e por suas opiniões políticas, se encontre fora do país da sua nacionalidade e não possa ou, por causa dos ditos temores, não queira recorrer a proteção de tal país; ou que, carecendo de nacionalidade e estando, em consequência de tais acontecimentos, fora do país onde tivera sua residência habitual, não possa ou, por causa dos ditos temores, não queira a ele regressar”.

Quando falamos de refugiados, o que pensamos de imediato são nas dezenas de imagens que vemos a correr as redes sociais e televisões. Nestas constam as longas filas de pessoas a caminhar ao longo de estradas e campos na Europa; barcos insufláveis no mediterrâneo que transportam dezenas de pessoas, muitas destas acompanhadas dos filhos bebés e que, muitas vezes, acabam por não conseguir chegar ao destino por morrerem afogados; e, dos campos de refugiados onde se observam imensas tendas dispostas para acolhimento temporário. Isto cria a imagem de que a Europa está a ser invadida.

No entanto, esta questão é tão antiga quanto a humanidade. A necessidade de alguém precisar fugir do seu país com vista a alcançar um refúgio livre de guerras, perseguições políticas e religiosas, imperialismos, entre outros, não é algo pouco desconhecido na nossa história. Desde sempre que houve abusos e violações de direitos humanos cometidos contra outrem. A complexidade deste tema não se tornou num ponto chave deste século por ser algo novo, mas porque apenas no século XX, em particular desde a Liga das Nações em 1919, começou a ser tida em conta e, atualmente, se tem multiplicado em número. Deste modo, após a Segunda Guerra Mundial e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), começou a haver uma maior preocupação de apoio a pessoas nestas situações. Para tal, foram desenvolvidas no seio das Nações Unidas o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados em 1951.

Nos últimos anos, os países mais ricos em vez de estabelecerem uma política comum e estruturada para combater o problema da imigração, têm vindo a dificultar a entrada no seu país tanto de refugiados como de imigrantes ilegais. Estes últimos são também conhecidos como os “refugiados económicos”, que são frequentemente confundidos com os refugiados. No entanto, estes são os que arriscam tudo para alcançar melhores condições de vida face às desigualdades sociais ou à falta de oportunidades existentes no seu território. Portanto, como explicado, a situação porque vêm não é a mesma. Ao problema, acima mencionado sobre a falha das políticas de imigração, acresce que muitos governos europeus preferem pagar à Turquia para reter o fluxo ou até mesmo negociar com traficantes em vez de fixarem quotas de acolhimento por país. A este, acrescenta-se ainda as dificuldades de integração que estas pessoas enfrentam devido às diferenças culturais, à falta de documentação, às barreiras no mercado de trabalho e às diferenças linguísticas que enfrentam diariamente.

Os refugiados económicos muito dificilmente conseguem o seu status de refugiado e, como tal, as dificuldades mesmo em país estrangeiro permanecem. Aliás, o mais comum é a deportação ou então a sobrevivência através de atividades ilegais ou clandestinas. Vale a pena relembrar uma das situações mais recentes em Portugal – o caso de Odemira -, onde se encontram dezenas de imigrantes ilegais a trabalhar nos campos agrícolas, muitos deles já há mais de dez anos e ainda sem papéis e em condições desumanas. Porém, quando não há estruturas internas e leis competentes para controlar a imigração, o cenário para estas pessoas é assim, ou sobreviver da assistência da segurança social ou em guetos controlados ou, como referido, da exploração laboral. Isto traz uma grande inquietação nas populações.

Este drama tem vindo a agravar-se perante as falhas dos instrumentos legais em vigor e à incapacidade das nações em criar soluções permanentes para os sobreviventes que se veem privados de direitos básicos e elementares à vida humana: saúde, ensino e trabalho. O problema é cada vez mais global, uma vez que não só as tensões, mas também as consequências dessas tensões, ultrapassam as fronteiras nacionais. Um dos exemplos são os campos de jihadistas que reúnem milhares de provenientes de todo o mundo, incluindo uma generalidade de países ocidentais. Por consequência, nos países vizinhos refugiam-se centenas de milhares de refugiados que pressionam recursos escassos em muitos destes locais, como a água, bens alimentares, alojamento e serviços de saúde, como aconteceu em países como a Jordânia, o Egito, o Iraque, o Irão e a Turquia.

Até 2020, segundo os dados da UN Refugee Agency (UNHCR), são cerca de 79,5 milhões as pessoas forçadas a deixar o seu país em todo o mundo e é estimado que dessas, cerca de 34 milhões sejam menores de idade. De entre estas, estima-se que 67% venham apenas de cinco países: Síria (6,6 milhões), Venezuela (3,7 milhões), Afeganistão (2,7 milhões), Sudão do Sul (2,3 milhões) e Mianmar (1 milhão). O mundo está a assistir à maior crise de refugiados de sempre. São mais 9 milhões de pessoas do que em 2018 e quase o dobro em relação a 2010. Estes números são o resultado de uma triste realidade que afeta milhões de pessoas e nem sequer contabiliza todas as que morreram no caminho. Estes números não nos mostram os países destruídos nem as famílias separadas ou sequer todas as que permanecem com traumas físicos e psicológicos.

A Europa recebeu um recorde de refugiados nos últimos cinco anos, porém, ao contrário do que se acredita, o impacto demográfico e económico é mínimo. Segundo os dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o aumento do número populacional em idade ativa após a integração dos refugiados na Europa será cerca de 0,33% até 2020. Haverá sim, alguns países, onde o fluxo destes será mais evidente, como é o caso da Áustria, Grécia, Suécia (na qual os refugiados aumentarão a força de trabalho em até 0,5%) e Alemanha (com um aumento em 0,8%). Como dizem vários estudos, os custos de integração dos refugiados, ainda que sejam diferentes em cada país, no geral não ultrapassam 1% do PIB, até porque estes vêm para trabalhar e, como tal, começam logo a “devolver” o dinheiro gasto com os mesmos no ano de chegada.

Apesar destes dados positivos, algo que esta crise nos mostrou e continua a mostrar, é o pior do ser humano, especialmente dos europeus que se têm mostrado menos tolerantes relativamente aos estrangeiros. Por tal razão, crescem cada vez mais por toda a Europa, partidos radicais que se alimentam desta situação para alcançar votos para a sua agenda política, associando os problemas de desemprego, violência e terrorismo existentes há vários anos nos seus países, àqueles que são forçados a fugir do seu país por questões extremamente cruéis, advindas da guerra e de todas as formas de perseguição.

Portanto, por mais avanços que já tenham sido feitos para combater este problema humanitário, é ainda necessário redefinir a política de apoio às vítimas atuais e futuras. Para tal, é preciso que um vasto número de países se comprometa a assumir responsabilidades de apoio a estas pessoas, preferencialmente países mais próximos geográfica e culturalmente, para menores custos de deslocação e maiores facilidades de integração. É necessário ajudar mais de perto na integração, para que estes possam encontrar e permanecer em postos de trabalho, através de ajudas da sociedade civil, com acordos entre os setores privados e os órgãos governamentais. Por fim, diria que é igualmente necessário começar a responsabilizar os responsáveis pelas consequências destes grandes afluxos, uma vez que se sabe de onde estas pessoas vêm e quais as partes responsáveis que alimentam estas situações. Finalmente, é elementar mais do que ajudar refugiados, proteger e salvar as vidas humanas.

Inês Costa

É estudante universitária de Relações Internacionais no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em Lisboa. É lisboeta de nascença, mas sempre manteve as suas conexões à família que vive longe e à aldeia perto de Leiria que a viu crescer. Teve um caminho atribulado, iniciou os seus estudos a 300 km de casa, no Algarve, em Línguas, Literatura e Cultura, mas rapidamente compreendeu que não era o que pretendia seguir. Assim, lançou-se numa segunda aventura para ainda mais longe, a quase 500 km de casa, onde chegou a Bragança e por lá esteve um ano a estudar Línguas para Relações Internacionais.
Apesar destas constantes mudanças e incertezas, algo do qual nunca duvidou foi o seu gosto pelas línguas. É apaixonada por línguas desde o inglês até ao chinês. Considera incrível a capacidade de comunicar com pessoas de diferentes contextos. Deste modo, encontra-se a acabar os seus níveis de inglês, alemão, a iniciar chinês e, eventualmente, irá iniciar russo.
Além do seu gosto por línguas estrangeiras, a sua curiosidade não acaba aqui. É igualmente interessada em temáticas das Relações Internacionais, em particular pela área dos Direitos humanos conjugada com a segurança internacional. Por esta razão, decidiu voltar à sua cidade, Lisboa, e por lá se encontra a terminar os seus estudos em Relações Internacionais.

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